Quem pode julgar os boinas azuis?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Panno Beirão, André
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. Português. Online)
Texto Completo: https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4705
Resumo: Este trabalho procura analisar as possibilidades dequestionamentos quanto a quem tem a efetiva possibilidade dejulgar os delitos eventualmente praticados por membros doscontingentes das Operações de Paz das Nações Unidas, aquiparticularmente chamados de boinas azuis. Há quem diga queapós a instituição do Tribunal penal Internacional este poderiaarvorar-se no direito de fazê-lo; há quem argumente que,respaldado pelos princípios da jurisdição universal, quaisquerpaíses poderiam fazê-lo, no entanto, deseja-se esclarecer que sãoos foros nacionais dos boinas azuis que detêm a prerrogativa dasações desde que não demonstrem a sua não-vontade de fazê-lo.
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