Democracia ambiental, informação e proteção dos oceanos

• Autor(a) principal: Cavalcanti Ramos Machado, Raquel
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Cavalcante Ferreira, Desirée
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. Português. Online)
• Texto Completo: https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4159
• topic: Democracia Ambiental; Desenvolvimento Sustentável; Proteção Marinha; Educação Ambiental

O artigo objetiva analisar como as políticas de proteção dosmares e oceanos são afetadas pela noção de democraciaambiental construída no sistema jurídico brasileiro. Paratanto, investiga-se a relação entre o modelo democráticoambiental desenvolvido no Brasil e uma concepção ecoló-gica de educação com vistas ao cumprimento das metas daAgenda 2030 da ONU. A metodologia utilizada tem natu-reza qualitativa, aplicada a partir da análise documental,amparada por pesquisa bibliográfica acerca do referencialque trata da construção da democracia participativa comomeio de superação de entraves democráticos, com ênfaseno papel estruturante de uma cidadania ativa e inclusivana construção de uma agenda ambiental. Também foramexaminadas as normas jurídicas que dão suporte aos con-ceitos utilizados para fundamentar a proteção marinhapor uma cidadania ativa e solidária. Ao fim do trabalho, foiverificado que existe um reforço do dever de construçãode um projeto educacional capaz de constituir uma efetivacidadania ambiental. A originalidade do artigo reside nademonstração de como as discussões sobre o desenvolvi-mento da democracia participativa no Brasil repercutemsobre a proteção marinha, no contexto da Década da Ciên-cia Oceânica, contribuindo para o fortalecimento e o avan-ço das discussões sobre formulações de normas e políticas.