Governança e responsabilização institucional.

• Autor(a) principal: MANOS, M. G. L.
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: SIQUEIRA, E. R. de, TAVARES, S. C. C. de H., JESUS, I. R. D. de
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório de Informação Tecnológica da Embrapa (Infoteca-e)
• Texto Completo: http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1103080
• topic: Estratégias de governança; Responsabilidade institucional; Accountability; Impacto Social; Desenvolvimento Sustentável; Tomada de Decisão; Instituição Pública; Social impact; Sustainable development; Decision making; Public sector; Governance

Neste capítulo, são analisadas as contribuições, em curso na Embrapa, no sentido de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, no que se refere à meta 16.7 - Governança e responsabilização institucional: garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis. A responsabilização institucional pode ser também entendida como accountability, conceito complexo que engloba seus vários sentidos, principalmente as noções de responsabilização, responsividade e prestação de contas (Cruz, 2015). Todavia, a presente análise está pautada no conceito de accountability ligado ao modelo teórico da administração pública denominado "Novo Serviço Público" - aquele que, segundo Rocha (2010, p. 1), é fundamentado na "responsividade do agente público, na qual sobressaem as questões relativas ao desempenho responsável, à postura ética, à defesa do interesse público e à ação comprometida com os princípios emocráticos". Ou seja, uma abordagem relativa às funções das instituições públicas que inclui, mas vai além do desempenho e transparência financeiros, das metas e resultados e do controle dos processos administrativos (Rocha, 2010) - elementos atualmente considerados indicadores insuficientes para avaliar a efetividade do serviço público prestado à sociedade. Este capítulo, portanto, baseia-se na visão de que instituições públicas, entre elas a Embrapa, numa sociedade cada vez mais complexa, estão sempre sujeitas à instalação de crises de confiança e, assim, precisam constantemente desenvolver e colocar em prática estratégias que as legitimem, a fim de tornarem seus resultados cada vez mais alinhados aos interesses da sociedade como um todo e, portanto, mais responsivos. Nesse sentido, é imprescindível a compreensão de que para que tal objetivo se consolide as respostas construídas pelas instituições, a exemplo das soluções tecnológicas desenvolvidas pela Embrapa, devem estar intrinsecamente alimentadas por mecanismos de participação social, tendo como princípios a inclusão e a representatividade em todos os níveis de tomada de decisão.