Direitos entrelaçados: práticas jurídicas e território quilombola na Ilha do Marajó - PA.

• Autor(a) principal: CARDOSO, L. F. C. e
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: SCHMITZ, H., MOTA, D. M. da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da EMBRAPA (Repository Open Access to Scientific Information from EMBRAPA - Alice)
• Texto Completo: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/997796
• topic: Comunidade quilombola; Direito socioterritorial; Território; Práticas jurídicas; Ilha do Marajó; Pará

Apresentamos os resultados de uma investigação sobre o ordenamento e as práticas jurídicas da comunidade quilombola de Bairro Alto. Esta comunidade de aproximadamente 340 habitantes é localizada na Ilha do Marajó, no Estado do Pará. Buscamos compreender as formas de manutenção, organização e os laços de pertencimento ao território desta comunidade. Notou-se em pesquisa de campo que as práticas jurídicas locais se estruturaram desde o momento da formação da comunidade, gerando princípios de uso e usufruto que definem simbolicamente o território, território este que está ordenado a partir do processo de ocupação da terra e de um conjunto de relações sociais com os fazendeiros, com comunidades vizinhas e com o Estado. Analisaremos os entrelaçamentos de ordens jurídicas internas e externas à comunidade para a definição dos direitos socioterritoriais, e como isso manteve o território sob o domínio do grupo, mesmo diante de perdas de certas áreas, no confronto com sujeitos expropriadores. Ressalta-se, portanto, que o ordenamento jurídico da comunidade se formou por um processo influenciado pelas relações sociais com outros sujeitos. Nesse processo, o Estado é um agente importante com quem a comunidade estabelece diálogo para formação de seu ordenamento jurídico, mesmo que ele a tenha deixado à margem, nas bordas de suas ações políticas, jurídicas e sociais por grande parte da história do grupo.