Regulamentações envolvendo agentes microbianos de controle no Brasil.

• Autor(a) principal: DE NARDO, E. A.
• Data de Publicação: 1997
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Institucional da EMBRAPA (Repository Open Access to Scientific Information from EMBRAPA - Alice)
• Texto Completo: http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/12650
• topic: Inimigos naturais; Microrganismos exóticos; Paises latinos; Cone sul; Controle Biológico

A importância do controle biológico de organismos nocivos no Brasil tem crescido consideravelmente nas ultimas duas décadas. Um número grande de projetos conduzidos no pais tem resultado em reduções significativas de varias pragas, através da introdução ou manejo de agentes nativos de controle biológico. Um desenvolvimento cada vez maior do controle biológico e esperado diante das demandas internacionais, para o uso de meios mais naturais de produção da agricultura, e pela implementação das normas ISO 14.000. Pesquisa, produção, comercialização uso, importacao e registro de pesticidas em geral são regulamentados no Brasil pela Lei Federal numero 7802, de julho de 1989 e pelo Decreto Presidencial numero 98816, de janeiro de 1990. Uma regulamentação específica para o registro comercial de produtos contendo agentes microbianos de controle, considerando suas características diferentes das partículas químicas, não existe oficialmente no Brasil. Recentemente, foi elaborada uma proposta oficial para os Órgaos de Registros (NARDO et al., 1995), levando em consideração as características intrínsecas dos microrganismos, assim como requisitos para sua avaliação sobre componentes do meio ambiente e da saúde humana, baseada em regulamentações exóticas para fins de controle biológico, o Brasil tem uma serie de regras de intercambio internacional. Permissão para introdução e exploração são necessárias, entretanto não existe nenhuma menção sobre a exportação de agentes microbianos coletados no pais. Atualmente todas essas regulamentações estão sofrendo revisões e adaptações. O Laboratório de Quarentena "Costa Lima",, situado em Jaguariúna, SP, junto ao Centro Nacional De Pesquisa de Monitoramento e Avaliação de Impacto Ambiental (EMBRAPA/CNPMA), e o unido credenciado no país para auxiliar o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, quanto as solicitações para a incrementação deste método de controle. Também no âmbito regional dos países do Cone Sul, o Brasil tem participado na elaboração de regulamentações relacionadas com o controle biológico através do COSAVE (COMITÊ DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL) criado em 1992, com a finalidade de elaborar e harmonizar regulamentações fitossanitárias para os países da região: Argentina, Brasil.