O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O RACISMO AMBIENTAL: EFETIVAÇÃO DO ODS N° 06?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Veloso, Luiza Lins
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)
Texto Completo: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/255
Resumo: After 20 years of processing, on July 15th, 2020, the new legal framework for basic sanitation in Brazil was sanctioned. Much has already been discussed in the scientific and political sphere on the norms and whether it will really combat one of the national historical problems: environmental racism. This article aims to address the issue of environmental racism within the context of the new standard, as well as whether through it will be implemented the UN SDG No. 06, which deals with access to basic sanitation. To this end, a bibliographical research was carried out, based on scientific articles and legislation in addition to official data in order to verify whether the 2030 Agenda will be effectively implemented in this context. In the end, it is possible to see that the path is arduous and that behavioral and educational changes need to be taken, in addition to a social collection with the Federal Public.
id EMERJ-1_2d7000145e6a8e6255d01389b8586e5a
oai_identifier_str oai:ojs2.emerj.jus.br:article/255
network_acronym_str EMERJ-1
network_name_str Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)
repository_id_str
spelling O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O RACISMO AMBIENTAL: EFETIVAÇÃO DO ODS N° 06?saneamentoracismo ambientalAgenda 2030cidadessanitationcitiesenvironmental racismthe 2030 agendaAfter 20 years of processing, on July 15th, 2020, the new legal framework for basic sanitation in Brazil was sanctioned. Much has already been discussed in the scientific and political sphere on the norms and whether it will really combat one of the national historical problems: environmental racism. This article aims to address the issue of environmental racism within the context of the new standard, as well as whether through it will be implemented the UN SDG No. 06, which deals with access to basic sanitation. To this end, a bibliographical research was carried out, based on scientific articles and legislation in addition to official data in order to verify whether the 2030 Agenda will be effectively implemented in this context. In the end, it is possible to see that the path is arduous and that behavioral and educational changes need to be taken, in addition to a social collection with the Federal Public.Após 20 anos de tramitação, em 15 de julho de 2020 foi sancionado o novo marco legal de saneamento básico do Brasil. Muito já vem sendo discutido no âmbito científico e político sobre as normas e se realmente irá combater um dos problemas históricos nacionais: o racismo ambiental. Este artigo tem por objetivo abordar a temática racismo ambiental dentro do contexto da nova norma, bem como se através dela será efetivado o ODS n° 06 da ONU, que trata do acesso ao saneamento básico. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com base em artigos científicos e legislações além de dados oficiais a fim de verificar se a Agenda 2030 será efetivamente implementada nesse contexto. Ao final, é possível constatar que o caminho é árduo e que mudanças comportamentais e educativas precisam ser tomadas, além de uma cobrança social junto ao Poder Público.Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro2020-07-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionavaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/255Direito em Movimento; Bd. 18 Nr. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 208-230Direito em Movimento; Vol. 18 No. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 208-230Direito em Movimento; Vol. 18 Núm. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 208-230Direito em Movimento; Vol. 18 No 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 208-230Direito em Movimento; V. 18 N. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 208-230Direito em Movimento; v. 18 n. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 208-2302238-71102179-8176reponame:Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)instname:Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)instacron:EMERJporhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/255/82Copyright (c) 2020 Direito em Movimentohttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessVasconcelos, Priscila Elise AlvesVeloso, Luiza Lins2023-04-20T13:43:39Zoai:ojs2.emerj.jus.br:article/255Revistahttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/indexPUBhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/oaidireitoemmovimento@tjrj.jus.br2238-71102179-8176opendoar:2023-04-20T13:43:39Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O RACISMO AMBIENTAL: EFETIVAÇÃO DO ODS N° 06?
title O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O RACISMO AMBIENTAL: EFETIVAÇÃO DO ODS N° 06?
spellingShingle O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O RACISMO AMBIENTAL: EFETIVAÇÃO DO ODS N° 06?
Vasconcelos, Priscila Elise Alves
saneamento
racismo ambiental
Agenda 2030
cidades
sanitation
cities
environmental racism
the 2030 agenda
title_short O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O RACISMO AMBIENTAL: EFETIVAÇÃO DO ODS N° 06?
title_full O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O RACISMO AMBIENTAL: EFETIVAÇÃO DO ODS N° 06?
title_fullStr O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O RACISMO AMBIENTAL: EFETIVAÇÃO DO ODS N° 06?
title_full_unstemmed O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O RACISMO AMBIENTAL: EFETIVAÇÃO DO ODS N° 06?
title_sort O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E O RACISMO AMBIENTAL: EFETIVAÇÃO DO ODS N° 06?
author Vasconcelos, Priscila Elise Alves
author_facet Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Veloso, Luiza Lins
author_role author
author2 Veloso, Luiza Lins
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Veloso, Luiza Lins
dc.subject.por.fl_str_mv saneamento
racismo ambiental
Agenda 2030
cidades
sanitation
cities
environmental racism
the 2030 agenda
topic saneamento
racismo ambiental
Agenda 2030
cidades
sanitation
cities
environmental racism
the 2030 agenda
description After 20 years of processing, on July 15th, 2020, the new legal framework for basic sanitation in Brazil was sanctioned. Much has already been discussed in the scientific and political sphere on the norms and whether it will really combat one of the national historical problems: environmental racism. This article aims to address the issue of environmental racism within the context of the new standard, as well as whether through it will be implemented the UN SDG No. 06, which deals with access to basic sanitation. To this end, a bibliographical research was carried out, based on scientific articles and legislation in addition to official data in order to verify whether the 2030 Agenda will be effectively implemented in this context. In the end, it is possible to see that the path is arduous and that behavioral and educational changes need to be taken, in addition to a social collection with the Federal Public.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-07-26
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
avaliado pelos pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/255
url https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/255
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/255/82
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2020 Direito em Movimento
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2020 Direito em Movimento
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
publisher.none.fl_str_mv Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv Direito em Movimento; Bd. 18 Nr. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 208-230
Direito em Movimento; Vol. 18 No. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 208-230
Direito em Movimento; Vol. 18 Núm. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 208-230
Direito em Movimento; Vol. 18 No 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 208-230
Direito em Movimento; V. 18 N. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 208-230
Direito em Movimento; v. 18 n. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 208-230
2238-7110
2179-8176
reponame:Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)
instname:Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
instacron:EMERJ
instname_str Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
instacron_str EMERJ
institution EMERJ
reponame_str Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)
collection Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)
repository.name.fl_str_mv Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
repository.mail.fl_str_mv direitoemmovimento@tjrj.jus.br
_version_ 1797042001506467840

Registros relacionados