O ALICERCE DA DESIGUALDADE: DIREITO À MORADIA, DIREITO AO MEIO AMBIENTE E O DEBATE SOBRE RECONHECIMENTO DOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS CONSOLIDADOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Ilzver de Matos
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Lima, Caio Gonçalves Silveira, Chagas, Érica Maria Delfino
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)
Texto Completo: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/346
Resumo: El presente trabajo busca demostrar que el conflicto de normas constitucionales entre el derecho a la vida y el medio ambiente equilibrado, con respecto a los asentamientos informales consolidados, termina sirviendo como un discurso que perpetúa las desigualdades provocadas por la adicción contenida en el urbanismo. brasileño. A través del método deductivo y la ayuda del materialismo histórico, buscamos comprender cómo llevar a cabo la distribución de la población de la ciudad y la necesidad de pensar en una nueva gramática para regularizar las llamadas “ciudades informales”, incluso más que emisión de certificados de propiedad, en la búsqueda de dar centralidad a las comunidades periféricas para que decidan junto con el gobierno las formas de administrar adecuadamente estos espacios.
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