ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DEMOCRACIA E FUNÇÃO JURISDICIONAL
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/143 |
Resumo: | This article aims to highlight the role of the Judiciary in a Democratic State of Law, especially in times of political, economic and social uncertainties, moments in which society most seeks the Judiciary searching for concretization of constitutional promises. It begins with the evolution of the role of the State in society, from the French Revolution to the present day, with brief references to generations of rights, and to positivist and post-positivist doctrines. It distinguishes between the phenomenon of judicialization and the activist posture of the magistrates to conclude, in the end, by the need for everyone to understand that in a democracy, powers are harmonic and independent of each other, and it is upon the magistrate to understand that the act of judging is not an act of will, but knowledge, in the exercise of a State function, which imposes on it a systematic and harmonious interpretation of the Constitution and the laws of the country, in the name of which it must act, without forgetting the deference necessary to the performance of the others Powers of the Republic, within the limits of their constitutional attributions. |
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DEMOCRACIA E FUNÇÃO JURISDICIONALestado democrático de direitodemocraciapoder judiciáriofunção jurisdicionaljudicializaçãosegurança jurídicaprotagosnimo judicialdemocratic state of lawdemocracyjudicial powerjurisdictional functionjudiciarylegal certaintyjudicial protagonismThis article aims to highlight the role of the Judiciary in a Democratic State of Law, especially in times of political, economic and social uncertainties, moments in which society most seeks the Judiciary searching for concretization of constitutional promises. It begins with the evolution of the role of the State in society, from the French Revolution to the present day, with brief references to generations of rights, and to positivist and post-positivist doctrines. It distinguishes between the phenomenon of judicialization and the activist posture of the magistrates to conclude, in the end, by the need for everyone to understand that in a democracy, powers are harmonic and independent of each other, and it is upon the magistrate to understand that the act of judging is not an act of will, but knowledge, in the exercise of a State function, which imposes on it a systematic and harmonious interpretation of the Constitution and the laws of the country, in the name of which it must act, without forgetting the deference necessary to the performance of the others Powers of the Republic, within the limits of their constitutional attributions.O presente artigo objetiva pontuar o papel do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito, notadamente em tempos de incertezas políticas, econômicas e sociais, momentos em que a sociedade a ele mais recorre, na busca da concretização das promessas constitucionais. Parte da evolução do papel do Estado na sociedade, desde a Revolução Francesa até os dias atuais, com breves referências às gerações dos direitos, e às doutrinas positivistas e pós-positivistas. Faz a distinção entre o fenômeno da judicialização e a postura ativista dos magistrados para concluir, ao final, pela necessidade da compreensão por todos de que, em uma democracia, os poderes são harmônicos e independentes, cabendo ao magistrado entender que o ato de julgar não é um ato de vontade, mas de conhecimento, no exercício de uma função de Estado, que lhe impõe uma interpretação sistemática e harmônica da Constituição e das leis do país, em nome das quais deve atuar, sem olvidar a deferência necessária à atuação dos demais Poderes da República, nos limites de suas atribuições constitucionais.Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro2019-02-25info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionavaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/143Direito em Movimento; Bd. 18 Nr. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 286-309Direito em Movimento; Vol. 18 No. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 286-309Direito em Movimento; Vol. 18 Núm. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 286-309Direito em Movimento; Vol. 18 No 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 286-309Direito em Movimento; V. 18 N. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 286-309Direito em Movimento; v. 18 n. 2 (2020): Revista Direito em Movimento; 286-3092238-71102179-8176reponame:Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)instname:Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)instacron:EMERJporhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/143/85Copyright (c) 2020 Direito em Movimentohttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessRego, Werson Franco Pereira2023-04-20T13:43:58Zoai:ojs2.emerj.jus.br:article/143Revistahttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/indexPUBhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/oaidireitoemmovimento@tjrj.jus.br2238-71102179-8176opendoar:2023-04-20T13:43:58Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)false |
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This article aims to highlight the role of the Judiciary in a Democratic State of Law, especially in times of political, economic and social uncertainties, moments in which society most seeks the Judiciary searching for concretization of constitutional promises. It begins with the evolution of the role of the State in society, from the French Revolution to the present day, with brief references to generations of rights, and to positivist and post-positivist doctrines. It distinguishes between the phenomenon of judicialization and the activist posture of the magistrates to conclude, in the end, by the need for everyone to understand that in a democracy, powers are harmonic and independent of each other, and it is upon the magistrate to understand that the act of judging is not an act of will, but knowledge, in the exercise of a State function, which imposes on it a systematic and harmonious interpretation of the Constitution and the laws of the country, in the name of which it must act, without forgetting the deference necessary to the performance of the others Powers of the Republic, within the limits of their constitutional attributions. |
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