An analysis of the democratic paradigm through the concept of Republic

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Claudio Carneiro Bezerra Pinto
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)
Texto Completo: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/400
Resumo: This article seeks to analyze the democratic paradigm through the concept of republic. For this purpose, the literature review methodology is used. In this threshold, it demonstrates how the distortion of the republican meaning is capable of undermining its legitimacy, as well as adduces, as a consequence, the challenges faced by democracy in the globalized era, including the immeasurable advance of virtual communication, whose effects reflect in the maximization of power and in the transformation of republican freedom into economic freedom. Furthermore, it portrays the current predator of the democratic-republican regime – populism – which dismantles the opposition, undermines independent institutions, silences the press, takes away individual freedoms and popular sovereignty, as well as putting democracy in check. It is concluded that it is necessary to refound the republic on the constitutional basis, through the guarantee of fundamental rights and the substantial reach of the norm and, thus, honor democratic government.
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