O MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO PARA A CONCEPÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Gustavo Vieira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Direito em Movimento (Rio de Janeiro. Online)
Texto Completo: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/389
Resumo: With the increase in population and its ever-increasing use of natural resources, it is essential to address issues related to sustainability. In this context, this work will deal with the environmental sanitation item, which, among others, is necessary to guarantee the right to sustainable cities. The right to the environment was treated as a fundamental human right, finding support in the existential minimum and in the dignity of the human person, having been related laws and doctrines, at national and foreign level, in order to demonstrate the importance of such right. With regard to methodological procedures, this research is characterized as a qualitative approach. As for the objectives, it can be classified as exploratory and explanatory and, as for the technical procedures used, it will be bibliographical.
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