DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO SEGUNDO HANS KELSEN: UMA PROPOSTA DE CONTROLE DE SUA LACUNA JUS-INTERPRETATIVA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bastos, João Alves
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da EMERJ (Online)
Texto Completo: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/18
Resumo: This article analyses the interpretation of Law according to Hans Kelsen’s pure theory of Law. It discusses on a loophole legal interpretation of his interpretation theory. It offers a proposal for filling it up and controlling the application of Law based on Kelsen’s frame. In order to reach such aim, it rambles on about the project of a pure interpretation of Law according to Kelsen, about his theory’s interpretative parameters, about its uncompletion, about the process of law construction, giving a special attention to the Law constructor’s choice among all legal possibilities in Kelsen’s frame, which are a result from the legal interpretation process, previouly to that choice.
id EMERJ-2_2bfe1da794f6fa5230804bd42193ce04
oai_identifier_str oai:ojs2.emerj.jus.br:article/18
network_acronym_str EMERJ-2
network_name_str Revista da EMERJ (Online)
repository_id_str
spelling DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO SEGUNDO HANS KELSEN: UMA PROPOSTA DE CONTROLE DE SUA LACUNA JUS-INTERPRETATIVAteoria do direitokelseninterpretaçãoanálise do discursoconsideraçõeslaw theorykelseninterpretationdiscourse analysisconsiderationsThis article analyses the interpretation of Law according to Hans Kelsen’s pure theory of Law. It discusses on a loophole legal interpretation of his interpretation theory. It offers a proposal for filling it up and controlling the application of Law based on Kelsen’s frame. In order to reach such aim, it rambles on about the project of a pure interpretation of Law according to Kelsen, about his theory’s interpretative parameters, about its uncompletion, about the process of law construction, giving a special attention to the Law constructor’s choice among all legal possibilities in Kelsen’s frame, which are a result from the legal interpretation process, previouly to that choice.Neste artigo será feita uma análise da intepretação do Direito de acordo com a teoria pura do Direito de Hans Kelsen. Nessa análise se discutirá sobre (um)a lacuna jus-interpretativa de sua teoria da interpretação. Será apresentada uma proposta para sua completude e para um controle da aplicação do Direito com base na moldura de Kelsen. Para ser alcançado esse objetivo, se discorrerá sobre o projeto de uma interpretação pura do Direito segundo Kelsen, sobre os parâmetros interpretativos fixados por sua teoria, sobre sua incompletude, sobre o processo de criação do Direito, sendo dada especial atenção à “escolha” do aplicador do Direito de entre as possibilidades jurídicas presentes na moldura de Kelsen, estas decorrentes do processo de interpretação do texto normativo, prévio àquela “escolha”.EMERJ2017-10-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/18Revista da EMERJ; v. 20 n. 79 (2017): Revista da EMERJ (Numeração antiga); 181-2032236-89571415-4951reponame:Revista da EMERJ (Online)instname:Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)instacron:EMERJporhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/18/14Copyright (c) 2017 Revista da EMERJinfo:eu-repo/semantics/openAccessBastos, João Alves2023-04-19T01:54:36Zoai:ojs2.emerj.jus.br:article/18Revistahttps://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/indexPUBhttps://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/oairevistadaemerj@tjrj.jus.br2236-89571415-4951opendoar:2023-04-19T01:54:36Revista da EMERJ (Online) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO SEGUNDO HANS KELSEN: UMA PROPOSTA DE CONTROLE DE SUA LACUNA JUS-INTERPRETATIVA
title DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO SEGUNDO HANS KELSEN: UMA PROPOSTA DE CONTROLE DE SUA LACUNA JUS-INTERPRETATIVA
spellingShingle DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO SEGUNDO HANS KELSEN: UMA PROPOSTA DE CONTROLE DE SUA LACUNA JUS-INTERPRETATIVA
Bastos, João Alves
teoria do direito
kelsen
interpretação
análise do discurso
considerações
law theory
kelsen
interpretation
discourse analysis
considerations
title_short DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO SEGUNDO HANS KELSEN: UMA PROPOSTA DE CONTROLE DE SUA LACUNA JUS-INTERPRETATIVA
title_full DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO SEGUNDO HANS KELSEN: UMA PROPOSTA DE CONTROLE DE SUA LACUNA JUS-INTERPRETATIVA
title_fullStr DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO SEGUNDO HANS KELSEN: UMA PROPOSTA DE CONTROLE DE SUA LACUNA JUS-INTERPRETATIVA
title_full_unstemmed DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO SEGUNDO HANS KELSEN: UMA PROPOSTA DE CONTROLE DE SUA LACUNA JUS-INTERPRETATIVA
title_sort DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO SEGUNDO HANS KELSEN: UMA PROPOSTA DE CONTROLE DE SUA LACUNA JUS-INTERPRETATIVA
author Bastos, João Alves
author_facet Bastos, João Alves
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Bastos, João Alves
dc.subject.por.fl_str_mv teoria do direito
kelsen
interpretação
análise do discurso
considerações
law theory
kelsen
interpretation
discourse analysis
considerations
topic teoria do direito
kelsen
interpretação
análise do discurso
considerações
law theory
kelsen
interpretation
discourse analysis
considerations
description This article analyses the interpretation of Law according to Hans Kelsen’s pure theory of Law. It discusses on a loophole legal interpretation of his interpretation theory. It offers a proposal for filling it up and controlling the application of Law based on Kelsen’s frame. In order to reach such aim, it rambles on about the project of a pure interpretation of Law according to Kelsen, about his theory’s interpretative parameters, about its uncompletion, about the process of law construction, giving a special attention to the Law constructor’s choice among all legal possibilities in Kelsen’s frame, which are a result from the legal interpretation process, previouly to that choice.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-10-23
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/18
url https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/18
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/18/14
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2017 Revista da EMERJ
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2017 Revista da EMERJ
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv EMERJ
publisher.none.fl_str_mv EMERJ
dc.source.none.fl_str_mv Revista da EMERJ; v. 20 n. 79 (2017): Revista da EMERJ (Numeração antiga); 181-203
2236-8957
1415-4951
reponame:Revista da EMERJ (Online)
instname:Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
instacron:EMERJ
instname_str Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
instacron_str EMERJ
institution EMERJ
reponame_str Revista da EMERJ (Online)
collection Revista da EMERJ (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista da EMERJ (Online) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
repository.mail.fl_str_mv revistadaemerj@tjrj.jus.br
_version_ 1797041854725750784

Registros relacionados