Módulo 2 - a lei de licitações: curso legislação aplicada à logística de suprimentos lei 8.666/93, pregão e registro de preços
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Data de Publicação: | 2013 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da ENAP |
Texto Completo: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/859 |
Resumo: | Este documento trata de: aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei.; noções gerais da lei de licitações - Lei nº 8.666/93; tipos de licitação:menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta; modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; exceções à obrigatoriedade de licitação: dispensa e inexigibilidade; regime de execução indireta; comissão de licitação; etapas do processo licitatório: edital, procedimentos/documentos do certame, registro cadastral, habilitação dos interessados, julgamento e encerramento; pregão; registro de preços |
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