Orçamento Público: uma análise das transformações do instrumento para a formulação de políticas públicas de investimento em infraestrutura

• Autor(a) principal: Abreu, Cilair Rodrigues de
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da ENAP
• Texto Completo: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2910
• topic: orçamento público; PAC; infraestrutura; instrumento de ação pública

O objetivo desta pesquisa é explicar o como e o porquê das transformações do orçamento público na formulação da política pública de investimento em infraestrutura no contexto político-administrativo e histórico no qual estava inserido. Com esse objetivo são tomadas como o objeto empírico da análise as transformações promovidas na gestão orçamentária para a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007. O trabalho discute as perspectivas de Estado dos últimos 40 anos e os seus correspondentes instrumentos de ação pública (em especial o orçamento), inseridos nos contextos institucionais específicos, nos quais os elementos técnicos e políticos são dinâmicos e indissociáveis. O modelo dos fluxos múltiplos de Kingdon é a referência teórica usada para analisar os eventos formadores do episódio. A metodologia de pesquisa adotou a abordagem qualitativa, combinada com o estudo de caso como estratégia de pesquisa. A narrativa analítica é o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise, por incorporar a história na contextualização político institucional dos eventos dos fluxos dos problemas, das soluções (política pública) e da política. A pesquisa usou dados documentais, bibliográficos e matérias da imprensa contemporâneas aos fatos para fazer a triangulação das informações coletadas nas entrevistas semiestruturadas com atores que tiveram participação nos eventos formadores do episódio estudado. Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade técnica compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais.