Escolas de governo como centros de excelência em gestão pública: a perspectiva da ENAP — Brasil

• Autor(a) principal: Pacheco, Regina Silvia
• Data de Publicação: 2002
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da ENAP
• Texto Completo: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1914
• topic: escola de governo; centros de excelência; gestão pública; Escola Nacional de Administração Pública (Enap); escola de governo; capacitação profissional; agente público; administração pública

O papel das escolas de governo tem evoluído no contexto das reformas gerenciais do setor público. Se sua origem foi em geral marcada pelo propósito de formar a futura elite burocrática, tendo como referência os modelos francês e alemão, seu desafio hoje é capacitar os quadros existentes, sobretudo gerenciais e dirigentes, e formar novos profissionais para o setor público que se engajem na superação da cultura burocrática e no exercício dos valores republicanos. Este novo desafio implica discutir o significado dessas escolas de governo como centros de excelência em gestão pública. Por um lado, para exercer seu novo papel, a escola de governo deve se posicionar como a escola corporativa de gestão do governo — o que se traduz por estreito alinhamento às políticas e diretrizes de governo para a melhoria da gestão pública. Por outro lado, no entanto, é fundamental exercer um papel de antecipação — em busca de novas tendências e melhores práticas, e ainda um papel de relevância e influência na própria formulação daquelas políticas voltadas para melhoria da gestão. Estando as ferramentas de gestão desenvolvidas para empresas privadas, cabe ainda às escolas de governo exercer um papel de filtro e adaptação destas ferramentas ao contexto do setor público, cujo processo de tomada de decisão é muito mais complexo, além de possuir valores e indicadores de performance próprios. A conjugação destes papéis pode gerar tensões ou visões divergentes entre os stakeholders internos e externos dessas instituições. Pode, também, implicar novas competências requeridas para seus profissionais, algumas das quais só atingíveis com substituição de pessoas — já que a ampliação de quadros está limitada em contexto de ajuste fiscal. Outras implicações se colocam sobre a linha de produtos e serviços existentes, com pressão crescente por mais recursos para viabilizar a prospecção. Os requisitos da excelência implicam ainda a necessidade de um sensor que permita a avaliação permanente do impacto de suas ações. O presente texto discute essas e outras implicações decorrentes do desafio atual das escolas de governo, em busca de se tornarem centros de excelência em gestão pública, a partir da perspectiva da ENAP — Brasil e de sua inserção no contexto da reforma gerencial do Estado, em curso no Brasil desde 1995.