Pareceres de Ruy Cirne Lima: Concessão e locatio censoria

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Ruy Cirne
Data de Publicação: 1982
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da ENAP
Texto Completo: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5022
Resumo: Exposição — A Sociedade Abastecedora de Gasolina e Oleos Ltda — Sagol, em virtude de contrato celebrado com a PrefeituraMunicipal de Porto Alegre, ocupa diversos terrenos de seu domínio e logradouros públicos, onde tem edificados 'Postos de Serviço', para venda de gasolina e óleo a veículos automotores, lavagem e lubrificação destes.
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