Parceria público-privada: compreendendo o modelo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Barbara Moreira Barbosa de
Data de Publicação: 2005
Outros Autores: Silveira, Antonio Henrique Pinheiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da ENAP
Texto Completo: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1442
Resumo: A necessidade de viabilizar investimentos públicos em um contexto de restrição fiscal impulsionou governos de diversos países a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a realização de obras e serviços públicos. A experiência paradigmática do Reino Unido em programas de parceria público-privada (PPP) norteou a implantação de iniciativas semelhantes mundo afora. No Brasil, a aprovação, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contratação de PPP deu início a um processo que passará pela definição dos projetos prioritários e que culminará na consolidação das parcerias como mais um instrumento para a viabilização de obras e serviços públicos de que o país necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidar o modelo brasileiro de parcerias público-privadas. Após uma contextualização inicial, são discutidos os fundamentos que balizam a implantação de um programa de PPP e apresentadas algumas características gerais dos contratos. Por fim, são expostos os pontos centrais da lei brasileira.
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Após uma contextualização inicial, são discutidos os fundamentos que balizam a implantação de um programa de PPP e apresentadas algumas características gerais dos contratos. Por fim, são expostos os pontos centrais da lei brasileira.El desafío de realizar inversiones publicas en una situación donde los Estados no cuentan con los recursos necesarios llevó a los gobiernos a convocar al sector privado a participar en los procesos de inversión, manutención y explotación de obras y ser vicios públicos. El modelo británico fue una referencia a muchos países que adoptaran un programa de asociación público-privada. En Brasil, la aprobación del marco legal en Diciembre de 2004 representa el principio de un proceso que implicará en la selección de proyectos prioritarios y en la aplicación de la ley a las inversiones que el país necesita. Este artículo examina las bases del programa brasileño. Describe los antecedentes relacionados con los programas de asociación, presenta algunas características generales de los contratos y al fin discute la ley federal brasileña en asociaciones público-privadas.The need to provide public infrastructure under budgetary constraints fostered many governments to seek partnership with the private sector. The experience of the United Kingdom in procuring public services under a public-private partnership (PPP) framework became a paradigm to many governments seeking to implement a PPP program. In Brazil, the approval in December 2004 of the new PPP Law was the starting point of a process that will involve selecting priority projects and applying the new legal instrument to contracting infrastructure projects and providing public services. This article examines the foundations of the Brazilian PPP program. It sets the context under which partnership programs are conceived, presents some general features of PPP contracts and finally discusses the Brazilian federal law on public-private partnerships.Revista do Serviço Público - RSP, v. 56, n. 1, p. 7-21Gestão PúblicaInfraestruturaISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-8017Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Revista do Serviço Público (RSP)http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/214/219reponame:Repositório Institucional da ENAPinstname:Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)instacron:ENAPparceria público privadaobra públicaeconomiaaspecto econômicofinanciamento público privadaparceria público-privada (PPP)infraestruturaobraserviço públicofinanciamentoParceria público-privada: compreendendo o modelo brasileiroAsociación público-privada: comprensión del modelo brasileñoPublic-private partnership: understanding the Brazilian frameworkinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).info:eu-repo/semantics/openAccessPaís::BR:BrasilServidores públicosEspecialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamentalporORIGINAL2005 Vol.56,n.1 Brito e Silveira.pdf2005 Vol.56,n.1 Brito e Silveira.pdfapplication/pdf261105http://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/1442/1/2005%20Vol.56%2cn.1%20Brito%20e%20Silveira.pdfaa455b0607efe7f8b2232f8e03d6950eMD51TEXT2005 Vol.56,n.1 Brito e Silveira.pdf.txt2005 Vol.56,n.1 Brito e Silveira.pdf.txtExtracted Texttext/plain46566http://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/1442/2/2005%20Vol.56%2cn.1%20Brito%20e%20Silveira.pdf.txt8b15538553a6ca91fa0315e9b14ab6e6MD52THUMBNAIL2005 Vol.56,n.1 Brito e Silveira.pdf.jpg2005 Vol.56,n.1 Brito e Silveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1439http://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/1442/3/2005%20Vol.56%2cn.1%20Brito%20e%20Silveira.pdf.jpg25091801a39759d1515a0babdf2241b7MD531/14422018-11-21 20:08:45.286oai:repositorio.enap.gov.br:1/1442Repositório Institucionalhttp://repositorio.enap.gov.br/PUBhttp://repositorio.enap.gov.br/oai/requestbiblioteca@enap.gov.bropendoar:30462018-11-21T20:08:45Repositório Institucional da ENAP - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)false
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