Biotecnologia e Melhoramento das Variedades de Vegetais: Cultivares e Transgênicos

• Autor(a) principal: Leite, Débora Silva
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Munhoz, Leticia Leite
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
• Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/301
• topic: Biotecnologia; Proteção de variedades de plantas; Cultivares e Transgênicos.

O objetivo do presente artigo é fazer breves considerações a cerca da evolução da biotecnologia e do sistema de proteção de variedades de plantas no Brasil, como as Cultivares e as plantas transgênicas. Utilizou-se o método dedutivo de abordagem, partindo do sistema normativo disposto, chegando à conclusão já prevista. Resultados apontam que mundialmente há dois tipos de sistema de proteção para a produção de variedades de vegetais. O Brasil adotou o sistema sui generis devido a suas peculiaridades. Analisando o presente artigo, percebe-se pela Lei de Cultivares que o Brasil não adota o sistema de Patente para a proteção das variedades de plantas, pois isso está expressamente proibido na lei, bem como a lei entra em contradição em alguns pontos. Apesar das boas intenções dos pesquisadores de acabar com a fome no mundo ao se produzir as plantas transgênicas, estas são ainda mal recepcionadas no Estado brasileiro devido à falta de estudos eficazes que protejam os seres humanos e a natureza de modo geral. Pela analise do artigo, algumas empresas detém o monopólio do setor de sementes e agrotóxicos se enriquecendo e nada de acabar com a fome que assola a população mundial. AbstractThis article aims to briefly remark the development in biotechnology and system protection of plant varieties in Brazil, such as cultivars and transgenic plants. The deductive method of approach was used, based on the normative system requirements, therefore, reaching the predicted goals. There are results which indicate that there are two types of protection system for the production of vegetable varieties worldwide. Brazil has adopted the sui generis system due to its peculiarities. An analyzes of this article has revealed that through the cultivars legislation Brazil does not adopt the system of patent protection for plant varieties, as it is expressly forbidden by law, and the law contradicts itself in certain aspects. Despite all the good intentions of researchers as to end hunger in the world by producing transgenic plants, these are still poorly received in Brazil due to lack of effective studies which offer protection to humans and nature in general. The article also points out that some companies have a monopoly in the sector of seeds and pesticides. However hunger which affects the world’s population is yet to be eliminated. KeywordsBiotechnology. Protection of plant varieties. Transgenic and cultivars.