O PAPEL DOS ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NA CONSTRUÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, João Emilio de Assis
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/76
Resumo: Este trabalho é um ensaio teórico que busca refletir sobre o papel dos Estudos de Impacto de Vizinhança na consolidação da função social das cidades. Buscou suporte na ideia do meio ambiente equilibrado como direito fundamental de todos, na ideia do urbanismo funcional, no sentido de propiciar a todos os integrantes da comunidade livre acesso aos recursos da cidade, e no Estudo de Impacto de Vizinhança como instrumento adequado para o diagnóstico, já que permitirá a detecção dos efeitos negativos e positivos de qual atividade ou obra for capaz de gerar degradação ambiental ou distúrbios no ambiente urbano, além da apresentação de medidas mitigadoras oueliminatórias dessas situações.
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