A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUANDO O ATENDIMENTO É INEFICIENTE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nacur Rezende, Élcio
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/108
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a responsabilidade das empresas concessionárias de serviços públicos por atos que vierem a causar prejuízos aos usuários, quando atuarem de forma ineficiente.        Inicialmente, procuraremos dar significado aos principais institutos jurídicos utilizados no texto, com a identificação das concessionárias de serviços públicos, suas obrigações e o dever de indenizar, quando for o caso. Posteriormente, descreveremos a parte mais importante deste trabalho: a fundamentação jurídica que leva as concessionárias à obrigação de indenizar a quem sofreu prejuízos pela má prestação de serviços. Concluiremos o trabalho relevando a importância do aspecto estudado, mormente no Estado privatizante em que nos encontramos, onde a cada dia são transferidas a particulares atividades típicas de gestão administrativa, delegando a prestação de serviços fundamentais no dia-a-dia da população.
id ESDEC-1_254e9de6542610f4f41ec89dd311e3f5
oai_identifier_str oai:revista.domhelder.edu.br:article/108
network_acronym_str ESDEC-1
network_name_str Veredas do Direito (Online)
repository_id_str
spelling A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUANDO O ATENDIMENTO É INEFICIENTEO presente trabalho tem como objetivo demonstrar a responsabilidade das empresas concessionárias de serviços públicos por atos que vierem a causar prejuízos aos usuários, quando atuarem de forma ineficiente.        Inicialmente, procuraremos dar significado aos principais institutos jurídicos utilizados no texto, com a identificação das concessionárias de serviços públicos, suas obrigações e o dever de indenizar, quando for o caso. Posteriormente, descreveremos a parte mais importante deste trabalho: a fundamentação jurídica que leva as concessionárias à obrigação de indenizar a quem sofreu prejuízos pela má prestação de serviços. Concluiremos o trabalho relevando a importância do aspecto estudado, mormente no Estado privatizante em que nos encontramos, onde a cada dia são transferidas a particulares atividades típicas de gestão administrativa, delegando a prestação de serviços fundamentais no dia-a-dia da população.Editora Dom Helder2011-02-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/10810.18623/rvd.v2i4.108Veredas do Direito; Vol. 2 No. 4 (2005): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento SustentávelVeredas do Direito; Vol. 2 Núm. 4 (2005): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento SustentávelVeredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 2 n. 4 (2005): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável2179-8699reponame:Veredas do Direito (Online)instname:Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)instacron:ESDECporhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/108/89Nacur Rezende, Élcioinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-21T11:49:13Zoai:revista.domhelder.edu.br:article/108Revistahttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredasPRIhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/oaiveredas@domhelder.edu.br2179-86991806-3845opendoar:2020-09-21T11:49:13Veredas do Direito (Online) - Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)false
dc.title.none.fl_str_mv A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUANDO O ATENDIMENTO É INEFICIENTE
title A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUANDO O ATENDIMENTO É INEFICIENTE
spellingShingle A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUANDO O ATENDIMENTO É INEFICIENTE
Nacur Rezende, Élcio
title_short A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUANDO O ATENDIMENTO É INEFICIENTE
title_full A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUANDO O ATENDIMENTO É INEFICIENTE
title_fullStr A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUANDO O ATENDIMENTO É INEFICIENTE
title_full_unstemmed A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUANDO O ATENDIMENTO É INEFICIENTE
title_sort A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUANDO O ATENDIMENTO É INEFICIENTE
author Nacur Rezende, Élcio
author_facet Nacur Rezende, Élcio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Nacur Rezende, Élcio
description O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a responsabilidade das empresas concessionárias de serviços públicos por atos que vierem a causar prejuízos aos usuários, quando atuarem de forma ineficiente.        Inicialmente, procuraremos dar significado aos principais institutos jurídicos utilizados no texto, com a identificação das concessionárias de serviços públicos, suas obrigações e o dever de indenizar, quando for o caso. Posteriormente, descreveremos a parte mais importante deste trabalho: a fundamentação jurídica que leva as concessionárias à obrigação de indenizar a quem sofreu prejuízos pela má prestação de serviços. Concluiremos o trabalho relevando a importância do aspecto estudado, mormente no Estado privatizante em que nos encontramos, onde a cada dia são transferidas a particulares atividades típicas de gestão administrativa, delegando a prestação de serviços fundamentais no dia-a-dia da população.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-02-10
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/108
10.18623/rvd.v2i4.108
url http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/108
identifier_str_mv 10.18623/rvd.v2i4.108
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/108/89
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Editora Dom Helder
publisher.none.fl_str_mv Editora Dom Helder
dc.source.none.fl_str_mv Veredas do Direito; Vol. 2 No. 4 (2005): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Veredas do Direito; Vol. 2 Núm. 4 (2005): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 2 n. 4 (2005): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
2179-8699
reponame:Veredas do Direito (Online)
instname:Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
instname_str Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron_str ESDEC
institution ESDEC
reponame_str Veredas do Direito (Online)
collection Veredas do Direito (Online)
repository.name.fl_str_mv Veredas do Direito (Online) - Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
repository.mail.fl_str_mv veredas@domhelder.edu.br
_version_ 1793890319690891264

Registros relacionados