A SUSTENTABILIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A NECESSIDADE DE INTERDISCIPLINARIDADE DO DIREITO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto Coelho, Saulo de Oliveira
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Mello, Rodrigo Antonio Calixto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/208
Resumo: A persistente confusão entre crescimento econômico e desenvolvimento teve como resultado inexorável uma crise civilizacional com efeitos diversos, inclusive ambientais. Ao problematizar as bases da produção, a preocupação ambiental se protagonizou na elaboração de um estilo de desenvolvimento que, batizado de desenvolvimento sustentável, tem como fundamento ético a alocação do ser humano como sujeito central do processo de esenvolvimento.Tal consideração ultrapassa a problemática ambiental para alcançar questões sociais, culturais, políticas e territoriais. Fazer do homem a finalidade do desenvolvimento é reconhecer sua dignidade, e sendo a dignidade da pessoa humana um dos fundamentos da República brasileira, nota-se uma eloquente sinergia entre o paradigma da sustentabilidade e a Constituição Federal. Propõe-se neste trabalho seja reconhecido um projeto constitucionalde desenvolvimento sustentável, cuja realização satisfatória requer um tratamento interdisciplinar entre os ramos do Direito, apresentando-se a sustentabilidade como um princípio jurídico implícito na Constituição Federal que, sendo uma construção diretamente embasada no reconhecimentoda dignidade inerente à pessoa humana, possui a relevância típica de um direito fundamental.
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Pinto Coelho, Saulo de Oliveira
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