ASSENTAMENTOS IRREGULARES EM CURITIBA/PR: A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E OS ENTRAVES PARA A REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Veredas do Direito (Online) |
Texto Completo: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1251 |
Resumo: | Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente. Transpassando este estudo teórico adentra-se nos problemas atuais atrelados aos assentamentos irregulares e especialmente os que estão em Áreas de Preservação Ambiental e Permanente dentro da cidade de Curitiba/PR desmistificando diversos sensos comuns. Por fim, estuda-se a fiscalização, o diálogo e a integração entre as políticas públicas habitacionais e ambientais como possíveis caminhos para a superação dos problemas. A metodologia utilizada é a lógico dedutiva por meio do estudo aprofundado das legislações e a comparativa através da apresentação de diversos dados, depoimentos e o enfoque nas diversas fontes para a construção do conhecimento acadêmico. |
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ASSENTAMENTOS IRREGULARES EM CURITIBA/PR: A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E OS ENTRAVES PARA A REGULARIZAÇÃO DE MORADIASAssentamentos IrregularesProteção ao meio ambienteplanejamentoCuritiba/PR.Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente. Transpassando este estudo teórico adentra-se nos problemas atuais atrelados aos assentamentos irregulares e especialmente os que estão em Áreas de Preservação Ambiental e Permanente dentro da cidade de Curitiba/PR desmistificando diversos sensos comuns. Por fim, estuda-se a fiscalização, o diálogo e a integração entre as políticas públicas habitacionais e ambientais como possíveis caminhos para a superação dos problemas. A metodologia utilizada é a lógico dedutiva por meio do estudo aprofundado das legislações e a comparativa através da apresentação de diversos dados, depoimentos e o enfoque nas diversas fontes para a construção do conhecimento acadêmico. Editora Dom Helder2018-09-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/125110.18623/rvd.v15i32.1251Veredas do Direito; Vol. 15 No. 32 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 167-199Veredas do Direito; Vol. 15 Núm. 32 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 167-199Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 15 n. 32 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 167-1992179-8699reponame:Veredas do Direito (Online)instname:Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)instacron:ESDECporenghttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1251/24599http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1251/24614http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1251/24629Copyright (c) 2018 Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentávelinfo:eu-repo/semantics/openAccessFerraz, Miriam Olivia KnopikPinto, Amanda Luiza da Silva OliveiraBlanchet, Luiz Alberto2020-09-21T11:44:12Zoai:revista.domhelder.edu.br:article/1251Revistahttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredasPRIhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/oaiveredas@domhelder.edu.br2179-86991806-3845opendoar:2020-09-21T11:44:12Veredas do Direito (Online) - Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)false |
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