ASSENTAMENTOS IRREGULARES EM CURITIBA/PR: A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E OS ENTRAVES PARA A REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Pinto, Amanda Luiza da Silva Oliveira, Blanchet, Luiz Alberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1251
Resumo: Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente. Transpassando este estudo teórico adentra-se nos problemas atuais atrelados aos assentamentos irregulares e especialmente os que estão em Áreas de Preservação Ambiental e Permanente dentro da cidade de Curitiba/PR desmistificando diversos sensos comuns. Por fim, estuda-se a fiscalização, o diálogo e a integração entre as políticas públicas habitacionais e ambientais como possíveis caminhos para a superação dos problemas. A metodologia utilizada é a lógico dedutiva por meio do estudo aprofundado das legislações e a comparativa através da apresentação de diversos dados, depoimentos e o enfoque nas diversas fontes para a construção do conhecimento acadêmico. 
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