ANÁLISE DOS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE ESPÉCIES EXÓTICAS NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por eng spa |
Título da fonte: | Veredas do Direito (Online) |
Texto Completo: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1990 |
Resumo: | The objective of this study was to analyze the relationship between the rules in force in each state of the Brazilian Legal Amazon with the advancement of the creation of non-native species, proximity to compliance with the SDG (Sustainable Development Objective) 15 and the possible impacts on the local biota. The research focused on the case study of Oreochromis niloticus and considered: 1) current legislation available on regulations regarding the creation of the non-native species Oreochromis niloticus and considered: 1) the current legislation published in the Official Daily of the states that make up the Legal Amazon (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins and parts of Maranhão and Mato Grosso) and the provisions of federal legislation; 2) the total number and production of O. niloticus fish farms by state, published in the 2020 Annual Report of PEIXE BR and data from the Agricultural Census in 2017 (IBGE, 2017). The survey of the laws demonstrated that state regulations differ from each other and that, concomitant with the possible legal release, the advancement of the creation of O. niloticus in the Amazon is a reality, being a risk to the Amazonian ichthyofauna. This scenario demonstrates the need for fisheries and / or aquaculture committees to work together in the entire Amazon biome for the implementation of SDG 15 and Brazil's commitment to comply with it. |
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ANÁLISE DOS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE ESPÉCIES EXÓTICAS NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA The objective of this study was to analyze the relationship between the rules in force in each state of the Brazilian Legal Amazon with the advancement of the creation of non-native species, proximity to compliance with the SDG (Sustainable Development Objective) 15 and the possible impacts on the local biota. The research focused on the case study of Oreochromis niloticus and considered: 1) current legislation available on regulations regarding the creation of the non-native species Oreochromis niloticus and considered: 1) the current legislation published in the Official Daily of the states that make up the Legal Amazon (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins and parts of Maranhão and Mato Grosso) and the provisions of federal legislation; 2) the total number and production of O. niloticus fish farms by state, published in the 2020 Annual Report of PEIXE BR and data from the Agricultural Census in 2017 (IBGE, 2017). The survey of the laws demonstrated that state regulations differ from each other and that, concomitant with the possible legal release, the advancement of the creation of O. niloticus in the Amazon is a reality, being a risk to the Amazonian ichthyofauna. This scenario demonstrates the need for fisheries and / or aquaculture committees to work together in the entire Amazon biome for the implementation of SDG 15 and Brazil's commitment to comply with it.O presente estudo analisou as normas para criação das espécies exóticas, sua relação com o avanço da pressão de propágulos e com o Objetivo 15 da Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Os objetivos focais desta pesquisa foram concatenar e relacionar: (1) as legislações vigentes dos estados da Amazônia Legal e a legislação federal; (2) os dados da produção de Oreochromis niloticus, como proxy da pressão de propágulos. As normativas estaduais divergem umas das outras e destoam das diretrizes federais e de tratados internacionais. Esse fato, associado com a necessidade de fiscalização nesse tema, parece promover o avanço desordenado da aquicultura de espécies exóticas sem a contenção adequada para evitar seus escapes e de seus patógenos, o que constitui grande risco para os ecossistemas adjacentes. Esse cenário evidencia a necessidade de diálogo entre os setores do legislativo, em diferentes níveis, e destes com os órgãos executivos e os aquicultores. Uma solução plausível passa, inexoravelmente, pela substituição de espécies exóticas por espécies, fenótipos e genótipos nativos da bacia do rio ou sub-bacias em que há o cultivar e aderência estrita ao Sistema de Monitoramento Ecológico (i.e., planejar, fazer, verificar, agir), que é uma série de práticas direcionadas para reduzir impactos ambientais de atividades humanas.Editora Dom Helder2021-10-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/199010.18623/rvd.v18i41.1990Veredas do Direito; Vol. 18 No. 41 (2021): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 18, n. 41, maio/ago. 2021Veredas do Direito; Vol. 18 Núm. 41 (2021): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 18, n. 41, maio/ago. 2021Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 18 n. 41 (2021): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 18, n. 41, maio/ago. 20212179-8699reponame:Veredas do Direito (Online)instname:Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)instacron:ESDECporengspahttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1990/25266http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1990/25294http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1990/25295Copyright (c) 2021 Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentávelinfo:eu-repo/semantics/openAccessSoares, Lariesssa Moura de AraújoAraujo, Neiva Cristina deVitule, Jean Ricardo SimõesDoria, Carolina Rodrigues da Costa2021-10-05T11:15:22Zoai:revista.domhelder.edu.br:article/1990Revistahttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredasPRIhttp://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/oaiveredas@domhelder.edu.br2179-86991806-3845opendoar:2021-10-05T11:15:22Veredas do Direito (Online) - Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)false |
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