A INJUSTIÇA AMBIENTAL E A AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO ADEQUADO

• Autor(a) principal: Lehfeld, Lucas de Souza
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Lourenço, Jéssica Galloro, Dezem, Lucas Teixeira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng; spa
• Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
• Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1834
• topic: Desigualdade; Pobreza; Adoecimento; Injustiça; Saneamento.

O presente artigo investiga a crise ambiental perante a ausência ou do fornecimento inadequado de condições sanitárias básicas, bem como a desigualdade social, estabelecendo entre elas linha de interseção. Assim, demonstra-se que a copiosa diferenciação na distribuição de renda pode influenciar diretamente no atual comprometimento dos recursos naturais, sendo a população de menor renda, por muitas vezes, a que mais de perto enfrenta as mazelas ambientais. A título de exemplificação, é possível citar a política pública de saneamento básico, em que a ausência de fornecimento pelo Estado de condições de saúde e higiene dignas para parte da população afeta não apenas as interações socioambientais, como gera o adoecimento dos menos abastados. Consoante toda análise, o contexto impacta diretamente a construção da plena cidadania, em que a ausência de meios básicos que tornam uma área sadia, limpa, habitável, onde se ofereçam condições adequadas de vida, pode impossibilitar qualquer sensação de pertencimento ao meio, originando a injustiça ambiental. Aplicou-se o método de abor­dagem dedutivo, partindo de princípios gerais para se chegar a uma compreensão particular, utilizando-se de revisão de literatura e jurisprudencial.