COVID-19 E OS INDÍGENAS NO BRASIL: PROTEÇÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA ÉTNICO-RACIAL E DIREITOS DE MINORIAS

• Autor(a) principal: Bragato, Fernanda Frizzo
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Rios, Roger Raupp, Bernardi, Bruno Boti
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng; spa
• Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
• Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1865
• topic: Povos indígenas; Pandemia do coronavírus Sars-Cov-2; Discriminação étnico-racial; Direito da Antidiscriminação; Minorias

Este artigo examina os efeitos adversos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) sobre os povos indígenas brasileiros como decorrência de uma política discriminatória do Estado Brasileiro. Tomando como ponto de partida a experiência histórica de violência e discriminação enfrentada por povos indígenas no Brasil, o artigo analisa a emergência da pandemia em nível global, bem como seus desdobramentos no contexto nacional, salientando os impactos desproporcionais sobre os povos indígenas, em especial das regiões norte e centro-oeste brasileiras. Para isso, o artigo aponta as principais fontes de vulnerabilidade dos indígenas e identifica uma série de medidas adotadas ou omitidas pelo governo brasileiro em face dessas populações no contexto da pandemia. Em seguida, o artigo analisa o referencial teórico e jurídico do direito da antidiscriminação a fim de verificar se e em que medida as políticas estatais adotadas com relação a esses povos violam o mandamento da igualdade étnico-racial e a Convenção Internacional para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. Considera-se de modo simultâneo a proteção antidiscriminatória conferida, em perspectiva universal, a indivíduos indígenas, como também a proteção específica dirigida a grupos minoritários. A pesquisa parte, portanto, de um problema concreto e atual apresentado como resultado de investigação bibliográfica e documental e se dirige à análise teórica e legal de seu enquadramento como discriminação étnico-racial praticada pelo Estado Brasileiro.