PARA CONTER E SUPERAR A EXPANSÃO DO PODER PUNITIVO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lúcia Karam, Maria
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/92
Resumo: A autora analisa a ampliação do poder punitivo do Estado, e isto em uma sociedade capitalista pós-industrial e globalizada marcada pela desigualdade e exclusão. Apresenta características e elementos de legislações de cunho autoritário para, em seguida, trabalhar esses elementos na legislação brasileira, que leva à expansão da pena privativa de liberdade, mas também à ampliação do espaço e das estratégias de punição do Estado. Enfim, a autora defende a prevalência dos princípios garantidores contra essa ampliação do poder do Estado de punir, propondo uma inversão das tendências criminalizadoras e a construção de outras bases para a sociedade contemporânea.
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