DILEMAS DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

• Autor(a) principal: Costa, Frederico Lustosa da
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Cunha, Augusto Paulo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
• Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/7
• topic: Participação cidadã. Políticas Públicas. Brasil. América Latina.

Por que alguns grupos realizam seus objetivos e outros não? Por que grupos semelhantes obtêm resultados tão diferentes? O que faz os indivíduos cooperarem para atingir objetivos comuns? Essas questões tornam-se bem mais instigantes quando se detêm na análise da participação dosindivíduos e grupos sociais na definição, execução, avaliação e controle das políticas públicas. As imposições das agências internacionais no tocante à participação cidadã em projetos de desenvolvimento reavivam a importância desses questionamentos, tornando mais premente a busca de respostas. O mundo globalizado, com sua carga de homogeneização cultural, chegou também ao mundo das relações Estado/Sociedade, criando um problema adicional para os governos e burocracias latino-americanas: Como tornar operacionais exigências de democratização e participação, quando até mesmo a noção de accountability ainda é estranha ao nosso universo linguístico? Este artigo não ambiciona solucionar as questões levantadas. Seu intento é apenas contribuir para a reflexão, cada vez mais urgente e indispensável, sobre a viabilidade e os limites da participação cidadã nas decisões referentes às políticas públicas, tomando-se como foco de estudo os conselhos depolíticas públicas. Nas considerações finais, discute-se até que ponto, dadas as especificidades brasileiras, a participação cidadã pode ser útil à educação política e à formação de uma cultura cívica capaz de promover a demo-cratização da sociedade. Finalmente, são propostas algumas hipóteses para investigação futura.