UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO CEARÁ: IMPLANTAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arruda, Gerardo Clésio Maia
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Fedel, Ivone Rosana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
spa
Título da fonte: Veredas do Direito (Online)
Texto Completo: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1497
Resumo: Este artigo analisa as Unidades de Conservação (UCs) criadas no Estado do Ceará, considerando sua efetividade para a preservação ambiental vis-à-vis a implantação de estratégias de desenvolvimento. Faz-se uma contextualização histórica da trajetória do desenvolvimento econômico relacionando-o aos recursos naturais e a necessidade de sua preservação. Em seguida, explicita-se as obrigações normativas referentes à criação das UCs. Por último, avaliam-se as ações do Estado do Ceará direcionadas ao atendimento das normas vigentes orientadoras da implantação dos Conselhos Gestores e dos Planos de Manejo. Metodologicamente, adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, que foi complementada com a técnica de observação direta. Conclui-se que se faz necessária a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, regulamentado para a fiscalização de obras de engenharia e meio ambiente, no sentido de acompanhar a adequação das UCs à Lei do Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), visando garantir a sustentabilidade e conservação do meio ambiente.
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