Direito de Defesa: contratação pública, prontidão operacional e autonomia tecnológica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Fernando Barbalho
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/811
Resumo: Este estudo teve como objetivo identificar, diante do quadro de desnacionalização da indústria brasileira de Defesa, soluções jurídicas que viabilizem o acesso rápido a meios suficientes à manutenção de prontidão operacional, e de outro, crie condições para a continuidade, e até mesmo o incremento, do desenvolvimento tecnológico brasileiro na área de Defesa, respondendo à indagação sobre que formas e em que medida o Direito pode viabilizar a obtenção de um ponto ótimo de equilíbrio entre prontidão operacional e prontidão tecnológica. O trabalho foi elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, buscando descrever o quadro normativo que baliza as atividades de Defesa no país e, a partir daí, descrever as principais formas de balanço entre os referidos valores acima mencionados. Apreciadas suas principais características estruturais, assim como as vantagens e desvantagens de cada uma, o trabalho tenta propor critérios para sua adoção em cada caso concreto, sempre alertando para a insuficiência da análise puramente jurídica, que deve estar embasada em dados técnicos consistentes.
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