Desmilitarização das forças militares estaduais: uma ameaça estratégica à soberania nacional

• Autor(a) principal: Santos, Luiz Eduardo Firmino dos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1278
• topic: Polícia Militar; Desmilitarização; Corpo de Bombeiros Militar; Soberania Nacional

O objetivo deste trabalho de conclusão de curso será avaliar a Proposta de Emenda Constitucional número 51/2013 (PEC 51), de autoria do Senador da República, Lindberg Farias, que propõe a desmilitarização das forças militares estaduais, elencando os equívocos de sua eventual aprovação e enumerando vários argumentos desfavoráveis a ela. Como se trata do envolvimento de duas forças distintas envolvidas no contexto da PEC 51, corpo de bombeiros militar e polícia militar, apenas o objeto desmilitarização será estudado, visto que exclusivamente este item é comum as duas corporações. Serão abordadas também as implicações diretas e imediatas na investidura do militar estadual, em relação a seus direitos e deveres constitucionais. A preocupação do trabalho não estará em propor melhorias ao texto da PEC 51, mas sim a manutenção do modelo atual. O trabalho chegará as suas conclusões finais afirmando que a desmilitarização das forças militares estaduais não resolveria o problema da violência vivida nos dias atuais, ao contrário, causaria vários outros como, por exemplo, o direito a greve e sindicalização por parte da nova força formada. Outro risco perigoso para a sociedade seria uma tropa refém de manipulações político-partidárias e um Exército enfraquecido.