Organização Marítima Internacional (IMO): interesses para a segurança alimentar e desenvolvimento nacional

• Autor(a) principal: Batista, William Romão
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1639
• topic: Segurança alimentar; Sustentabilidade; Indústria marítima; Amazônia Azul

O presente trabalho traz como principais temas a Segurança Alimentar e o Domínio Marinho, ou seja, os mares e oceanos. Ele destaca a importância do domínio marinho brasileiro, conhecido como Amazônia Azul, seu usufruto e seu controle soberano, considerando seu interesse como uma potencial fonte garantidora de segurança alimentar e para o desenvolvimento nacional. Tem como objetivo avaliar em que medida regramentos internacionais, ou seja, convencionamentos, normas e leis, se apresentam como ameaças e oportunidades à segurança alimentar e ao desenvolvimento brasileiro. E, neste propósito, chama a atenção para tal relação, considerando regramentos internacionais sobre o domínio marinho, convencionados pela Organização das Nações Unidas e pela Organização Marítima Internacional, frente ao interesses do Estado soberano brasileiro. O trabalho emprega uma metodologia de pesquisa documental e insere um cenário realístico, relevante e atual ao considerar a preocupação mundial relacionada à crise alimentar global e ao uso sustentável dos oceanos. Ele relaciona a insegurança alimentar e a Expressão Psicossocial do Poder Nacional trazendo as visões de prover a segurança alimentar e a “soberania” alimentar de uma sociedade. Expõe óbices relacionados à segurança alimentar e relaciona alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, convencionados pela Organização das Nações Unidas, e regramentos da Organização Marítima Internacional que impactam indústrias marítimas. A conclusão aponta que a preservação e o uso sustentável de mares e oceanos devem ser tratados como Objetivos Nacionais e que regramentos internacionais contribuem na busca de um ambiente marinho sadio e para a preservação do estoque dos recursos vivos marinhos, colaborando para que nossos mares e oceanos possam se manter como uma real fonte de segurança alimentar e de desenvolvimento para o Brasil.