Terrenos de marinha no Brasil: necessidade de identificação, demarcação, incorporação e cadastramento como pressuposto de desenvolvimento e defesa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Cláudio Rafael Mendes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1207
Resumo: Este artigo discute o processo de “caracterização” dos terrenos de marinha no Brasil como pressuposto de desenvolvimento e defesa. São discutidos os ritos processuais e as dificuldades técnicas que ensejam questionamentos judiciais (insegurança jurídica) e a correlação entre a caracterização dos terrenos de marinha como bens da União e a defesa da propriedade (pública e privada). Também são analisados os pressupostos de defesa contra riscos de invasões ou ações de forças antagônicas que coloquem em risco estruturas estratégicas e sensíveis para a economia nacional ali localizadas. A conclusão é a de que os terrenos de marinha sob o controle da União são necessários tanto para a implementação de políticas sociais necessárias à defesa da sociedade e ao desenvolvimento do país quanto para a defesa nacional.
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