As possibilidades de responsabilização por violações de direitos humanos em missões de manutenção da paz das Nações Unidas

• Autor(a) principal: Rocha, Pedro Barreira Silva da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1432
• topic: Operações de Paz; Direitos Humanos; Organização das Nações Unidas (ONU); MINUSTAH

Missões de manutenção da paz, da Organização das Nações Unidas, têm sido usadas há décadas a fim de assegurar a estabilidade institucional de países egressos de conflitos. Contudo, em que pese a intenção restaurativa de tais missões, seu histórico apresenta inúmeros casos de violações de direitos humanos cometidos por contingentes militares que as integram. Embora se pudesse esperar a devida responsabilização de violadores, a imunidade funcional de que gozam as Nações Unidas, na forma do artigo 105 de sua Carta, quando necessária às suas funções, torna difícil o adequado acesso à justiça. Assim, estudam-se as possibilidades de responsabilização quer das Nações Unidas, quer de militares a serviço de suas missões de manutenção da paz, por violações de direitos humanos. Como estudo de caso, analisa-se o caso da inadvertida disseminação da cólera no Haiti durante a MINUSTAH e a eventual adequação do acesso à justiça oferecido às vítimas. A conclusão é a de que missões de manutenção da paz das Nações Unidas mostram-se, na prática, deficitárias na oferta de meios adequados de responsabilização por condutas indevidas.