O crime organizado e as condições do emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albuquerque Neto, Salustiano Cavalcanti de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1004
Resumo: Esta monografia trata do crime organizado, suas consequências nocivas à sociedade brasileira, e a necessidade de seu enfrentamento, analisando as condições de emprego dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas para esse fim. O objetivo deste estudo é fornecer, a partir do diagnóstico da atuação e dos efeitos do crime organizado no Brasil, subsídios para a discussão das condições de emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica e documental, visando buscar os referenciais teóricos para a discussão dos temas, bem como a experiência do autor como servidor público na área de segurança pública. No curso do trabalho, discutiu-se o ordenamento jurídico pátrio sobre o crime organizado, a sua expansão nacional e transnacional, bem como seus efeitos na economia e na vida dos cidadãos brasileiros. Tratou-se dos órgãos de segurança pública e suas atribuições constitucionais, a situação estrutural destes, assim como o Plano Nacional de Segurança Pública. Os aspectos jurídicos do emprego das Forças Armadas, com foco na garantia da lei e da ordem e ações subsidiárias, também foram objeto de análise. Atingindo o objetivo principal da pesquisa, foram discutidas as condições de emprego das Forças Armadas na repressão ao crime organizado. Por fim, são sugeridas algumas medidas de combate ao crime organizado. A conclusão indica a gravidade da expansão do crime organizado no Brasil e que, apesar disso, o emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública deve ser excepcional, para não desviá-las de sua missão constitucional fundamental: a defesa da pátria. Nesse sentido, é indispensável que o Governo Federal e os Estados invistam os recursos necessários para capacitar os órgãos de segurança pública ao cumprimento de suas missões, especialmente na repressão ao crime organizado.
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