O crime organizado e as condições do emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG) |
Texto Completo: | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1004 |
Resumo: | Esta monografia trata do crime organizado, suas consequências nocivas à sociedade brasileira, e a necessidade de seu enfrentamento, analisando as condições de emprego dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas para esse fim. O objetivo deste estudo é fornecer, a partir do diagnóstico da atuação e dos efeitos do crime organizado no Brasil, subsídios para a discussão das condições de emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica e documental, visando buscar os referenciais teóricos para a discussão dos temas, bem como a experiência do autor como servidor público na área de segurança pública. No curso do trabalho, discutiu-se o ordenamento jurídico pátrio sobre o crime organizado, a sua expansão nacional e transnacional, bem como seus efeitos na economia e na vida dos cidadãos brasileiros. Tratou-se dos órgãos de segurança pública e suas atribuições constitucionais, a situação estrutural destes, assim como o Plano Nacional de Segurança Pública. Os aspectos jurídicos do emprego das Forças Armadas, com foco na garantia da lei e da ordem e ações subsidiárias, também foram objeto de análise. Atingindo o objetivo principal da pesquisa, foram discutidas as condições de emprego das Forças Armadas na repressão ao crime organizado. Por fim, são sugeridas algumas medidas de combate ao crime organizado. A conclusão indica a gravidade da expansão do crime organizado no Brasil e que, apesar disso, o emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública deve ser excepcional, para não desviá-las de sua missão constitucional fundamental: a defesa da pátria. Nesse sentido, é indispensável que o Governo Federal e os Estados invistam os recursos necessários para capacitar os órgãos de segurança pública ao cumprimento de suas missões, especialmente na repressão ao crime organizado. |
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O crime organizado e as condições do emprego das Forças Armadas em operações de segurança públicaSegurança PúblicaCrime organizadoForças ArmadasGarantia da Lei e da Ordem (GLO)Esta monografia trata do crime organizado, suas consequências nocivas à sociedade brasileira, e a necessidade de seu enfrentamento, analisando as condições de emprego dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas para esse fim. O objetivo deste estudo é fornecer, a partir do diagnóstico da atuação e dos efeitos do crime organizado no Brasil, subsídios para a discussão das condições de emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica e documental, visando buscar os referenciais teóricos para a discussão dos temas, bem como a experiência do autor como servidor público na área de segurança pública. No curso do trabalho, discutiu-se o ordenamento jurídico pátrio sobre o crime organizado, a sua expansão nacional e transnacional, bem como seus efeitos na economia e na vida dos cidadãos brasileiros. Tratou-se dos órgãos de segurança pública e suas atribuições constitucionais, a situação estrutural destes, assim como o Plano Nacional de Segurança Pública. Os aspectos jurídicos do emprego das Forças Armadas, com foco na garantia da lei e da ordem e ações subsidiárias, também foram objeto de análise. Atingindo o objetivo principal da pesquisa, foram discutidas as condições de emprego das Forças Armadas na repressão ao crime organizado. Por fim, são sugeridas algumas medidas de combate ao crime organizado. A conclusão indica a gravidade da expansão do crime organizado no Brasil e que, apesar disso, o emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública deve ser excepcional, para não desviá-las de sua missão constitucional fundamental: a defesa da pátria. Nesse sentido, é indispensável que o Governo Federal e os Estados invistam os recursos necessários para capacitar os órgãos de segurança pública ao cumprimento de suas missões, especialmente na repressão ao crime organizado.This monograph deals with the issue of organized crime, its detrimental consequences to the Brazilian society and the need to fight it, through an analysis of the requirements for the employment of law enforcement agencies and the Armed Forces. The aim of this study is to provide inputs to discussing the conditions of employment of the Armed Forces in public security operations. The methodology consisted of a survey of the literature and documents with the aim of finding theoretical references on the issue as well as the author’s experience as a civil servant working in the field of public security. This work addresses the country’s legal framework regarding organized crime, its national and transnational expansion and its impacts on the economy and on the lives of Brazilian citizens. The survey deals with public security government bodies and their constitutional mandates, their structuring, as well as with the National Public Security Plan. The legal implications around the employment of the Armed Forces have also been analyzed, including aspects such as safeguarding the law and order and subsidiary actions. As for the main goal of this monograph, the conditions for employment of the Armed Forces in fighting organized crime have also been dealt with. Finally, suggestions are made in terms of measures to combat organized crime. The conclusion highlights the extension of the organized crime in Brazil while arguing that, notwithstanding the severity of the matter, employment of the Armed Forces for public security operations should be under exceptional circumstances so as not to divert them from their key constitutional mission of defending the nation. In this sense, the Federal Government must commit the necessary funds to making sure public security agencies can fulfill their missions, particularly with regards to organized crime.Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)Fialho, IvanAlbuquerque Neto, Salustiano Cavalcanti de2020-12-29T01:16:23Z2020-12-29T01:16:23Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.esg.br/handle/123456789/1004porreponame:Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)instname:Escola Superior de Guerra (ESG)instacron:ESGinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-12-29T09:25:15Zoai:repositorio.esg.br:123456789/1004Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.esg.brpatricia.ajus@esg.bropendoar:2020-12-29T09:25:15Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG) - Escola Superior de Guerra (ESG)false |
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