O sistema do Tratado da Antártica à luz da teoria dos regimes internacionais: formalidade normativa e convergência de expectativas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Gustavo Pazinato da
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Abrantes, Sidnei da Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1425
Resumo: Este trabalho teve como objetivo verificar se o Sistema do Tratado da Antártica - à luz da Teoria dos Regimes Internacionais e considerando o espaço antártico como de domínio público internacional - está sendo efetivo quanto à formalidade e à convergência de expectativas. Para tanto utilizou de técnicas e procedimentos para o levantamento de dados já publicados em relação ao objeto do estudo, análise de documentos oficiais, publicações técnicas de fontes governamentais, trabalhos acadêmicos nacionais e internacionais, textos de periódicos ou publicados na grande rede e entrevistas com especialistas sobre a temática estudada. Como principais resultados, foi possível constatar que o Sistema do Tratado da Antártica é um regime clássico, pois apresenta uma alta formalidade e uma alta convergência de expectativas, não obstante o crescente número de atividades e interesses com potencial disruptivo na região antártica, com capacidade de promover mudanças estruturais no regime antártico.
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