Apoio das Forças Armadas na coordenada das forças policiais como ação da Estratégia Nacional de Segurança Pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Athos Roberto
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/798
Resumo: Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, as Forças Armadas brasileiras têm atuado em Operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e apoiado às forças policiais dos entes federados em ações na Segurança Pública. O objetivo desta monografia é, à luz dos instrumentos condicionantes referentes à Segurança Pública e GLO, particularmente ao Pla no e à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e as capacidades das Forças Armadas em cooperar na formação, na capacitação e qualificação das forças policiais estaduais no contexto de uma Estratégia Nacional de Segurança Pública, identificar as consequências deste apoio na diminuição dos índices de criminalidade e a possível melhoria da interoperabilidade entre as Forças Armadas (FA) e as Forças Policiais . A metodologia utilizada compreendeu uma pesquisa bibliográfica e documental, tendo sido baseada, fundamentalmente, na legislação nacional e nos relatórios produzidos por órgãos do Governo Federal. O estudo aborda especialmente as experiências das Forças Armadas brasileiras nas Operações de GLO desde o ano de 1992, e as possibilidades de apoio às forças policiais dos entes federados. Inicialmente, destaca, os índices oficiais de criminalidade do país, seguindo se de uma apresentação do Plano e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, e na continuação a legislação e as ações das Forças Armadas em GLO relacionada com o tema proposto; e, por fim, apresenta as ações realizadas e as possibilidades de apoio das Forças Armadas às forças policiais. A conclusão indica que é possível a adoção e implantação de uma Estratégia Nacional de Segurança Pública com enfoque na capacitação e qualificação das forças públicas.
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