Medidas de contrainteligência em projetos de obras para contribuir com a segurança orgânica de áreas e instalações em organizações militares do Exército Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Paulo Roberto Beretta
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Medeiros, Francisco Eduardo Lima de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1431
Resumo: Os projetos de obras em organizações militares do Exército Brasileiro têm sido desenvolvidos com limitada proteção de informações. Além disso, o Exército necessita se submeter aos mesmos processos de licenciamento e aprovação municipal das demais obras de construção do ramo imobiliário. Dessa forma, não são respeitadas as especificidades dos empreendimentos de caráter militar, instalações que visam ao preparo e emprego de tropas, apresentando características de sigilo que, caso violadas, podem comprometer as operações realizadas no interior dos aquartelamentos. Este artigo aborda medidas de contrainteligência na elaboração de projetos, bem como a possibilidade da isenção de licenciamento junto ao Poder Público municipal das obras de construção realizadas no interior de instituições classificadas como de caráter militar. A isenção proposta não afasta a obrigatoriedade do Exército Brasileiro de projetar suas construções obedecendo ao regramento jurídico do Município. O referencial teórico foi obtido em estudos e normas sobre a elaboração de projetos de construção considerando a segurança das informações e na legislação vigente de ordenamento do uso do solo. Como conclusão, são propostos procedimentos seguros em projetos e contratações de obras seguidos de uma alteração de legislação que visa a salvaguardar os aspectos de segurança e de Defesa nas instalações militares do Exército.
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