A importância do desenvolvimento nacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos

• Autor(a) principal: Carvalho, Márcia Haydée Porto de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/834
• topic: Supremo Tribunal Federal; Geopolítica - Brasil; Brasil - Aspectos políticos; Jurisprudência

O presente trabalho discorre sobre a importância dada ao desenvolvimento nacional pelo Supremo Tribunal Federal em julgamentos sobre as grandes decisões políticas do Estado brasileiro no período pós-Constituição de 1988, em que o referido objetivo fundamental entrou em colisão com outros bens constitucionalmente protegidos. Para tanto, realizou-se a fundamentação teórica do trabalho através da abordagem de assuntos como geopolítica brasileira no contexto mundial, condicionamentos históricos da atual situação econômica do Brasil, fundamentos jurídicos do desenvolvimento nacional e interpretação constitucional. Ao final, fez-se estudo de casos, avaliando-se três decisões do Supremo Tribunal Federal a fim de verificar em que medida este órgão vem levando em consideração o desenvolvimento nacional em seus julgados sobre as grandes decisões políticas do Estado brasileiro, concluindo-se que a Suprema Corte em todas estas lides realizou uma ponderação entre o desenvolvimento nacional e outros bens coletivos constitucionalmente protegidos, apesar de ter restringindo em demasia o desenvolvimento nacional em benefício do direito colidente em um desses processos. Por outro lado, ao apreciar tais casos, o STF não abordou os princípios geopolíticos informadores da sociedade internacional post-bipolar, razão pela qual, em lides futuras da mesma natureza, é indicado que a Suprema Corte, antes de decidir, promova a oitiva prévia de especialistas em geopolítica em audiência pública. Adotou-se como método de procedimento o estudo de casos, como método de abordagem o método descritivo-exploratório e como técnicas de pesquisa a bibliográfica, jurisprudencial e documental.