A regulação do descomissionamento de instalações marítimas de produção de petróleo e gás e sua relação com a viabilidade dos campos maduros no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Steenhagen, Michelle Maximiano
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1185
Resumo: O estudo objetivou compreender como as atividades de descomissionamento de instalações marítimas de petróleo e gás e sua correspondente regulamentação impactam na atratividade de investimentos em projetos de extensão da vida útil dos campos maduros offshore no Brasil. A indústria brasileira tem pouca experiência nas atividades e na regulação do descomissionamento offshore. Em um momento, onde o principal objetivo da Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural é a atração de investimentos e o aumento das reservas e da produção nacional, é necessário conhecer as incertezas regulatórias, a fim de evitar impactos na viabilidade econômica dos campos maduros. Para tal, foram destacados os conceitos e características gerais dos campos maduros e do descomissionamento no Brasil e apresentadas as oportunidades criadas a partir da venda de campos marítimos pela Petróleo Brasileiro S.A. O arcabouço regulatório nacional foi explorado nas diversas instituições que regulam e/ou fiscalizam o tema, e suas semelhanças e diferenças foram confrontadas com a experiência internacional do Reino Unido. Os resultados mostram a necessidade de uma gestão de governo integrada, que compreenda todas as instituições com poder decisório, de forma que as normas regulatórias expressem de forma clara e transparente as atribuições e as exigências relacionadas às atividades de descomissionamento de instalações produtoras de petróleo e gás para todos os stakeholders do setor.
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