A criação de Unidades de Conservação na Zona Econômica Exclusiva de São Pedro e São Paulo e os reflexos na Soberania do Brasil na Amazônia Azul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Conde, Francisco André Barros
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1213
Resumo: Este artigo identifica os principais impactos da criação das Unidades de Conservação (UC) na Zona Econômica Exclusiva do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP), no que se refere à Soberania do Brasil naquela região da Amazônia Azul. Por meio de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, baseada em análise documental, se aborda a evolução do entendimento de soberania dos estados sobre os espaços marítimos; se identificam os posicionamentos do Brasil perante o Sistema Internacional em sua história recente, no que se refere ao tema ambiental; e são analisados os principais aspectos ligados à legislação e à efetividade das UC criadas no ASPSP. Como resultado, ao término do trabalho se observa que as UC criadas teriam sido uma resposta política e intempestiva a pressões externas, e se conclui que, uma vez criadas, tais áreas poderão ter impacto negativo na soberania do Brasil sobre suas águas jurisdicionais, caso não sejam implementadas de forma efetiva.
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