As ameaças das facções criminosas à segurança nacional e boas práticas para o seu enfrentamento

• Autor(a) principal: Pimentel, João Paulo Garrido
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/818
• topic: Segurança nacional - Brasil; Criminalidade; Crime organizado; Violência

O colapso do socialismo e a aceleração mundial da economia global ensejaram um aumento exponencial do crime organizado em todo o planeta. No Brasil, o fortalecimento das facções criminosas representa uma ameaça à Segurança Nacional. Com efeito, inicialmente, este estudo pretende diagnosticar o surgimento e as circunstâncias que viabilizaram o crescimento das facções criminosas no Brasil, notadamente o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Nesse sentido, analisar-se-á como o crime organizado vem ameaçando progressivamente a Segurança Nacional por motivos diversos, tais como: o aumento dos índices de violência, as fissuras causadas pelas facções criminosas no âmbito psicossocial do Poder Nacional, o problemático aumento da população carcerária no país, o aliciamento e corrupção de servidores públicos que deveriam enfrentar o crime organizado, o atingimento de postos políticos por parte de faccionados e a expansão internacional das facções criminais brasileiras (precipuamente na América Latina). Encerrado tal diagnóstico, o presente trabalho terá por escopo tratar da legislação que regulamenta o combate ao crime organizado e o projeto de lei anticrime apresentado em 2019 ao Congresso Nacional. Outrossim, abordar-se-á experiências positivas interagências que podem contribuir para o enfrentamento das facções criminosas e medidas de cooperação internacional policiais e jurídicas. Após, analisar-se-á o combate à lavagem de dinheiro como instrumento de enfraquecimento das facções criminosas e boas práticas estratégicas adotadas pelos Estados Unidos da América no tema. A título conclusivo, traremos uma reflexão acerca da necessidade de serem adotadas medidas legais do interesse do bem comum que tenham o condão de combater as facções criminosas, sem prejuízo da proteção dos direitos fundamentais, citando o exemplo de caso concreto sob julgamento no Supremo Tribunal Federal.