Polícia ostensiva federal plena: ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal na consecução da ordem pública interna no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Adriano Castro da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1566
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral verificar a qual possibilidade da Polícia Rodoviária Federal, força federal institucionalizada, que atua no patrulhamento ostensivo das rodovias federais ter suas competências ampliadas para atuação onde há ausência de policiamento ostensivo no âmbito federal ou em áreas de interesse da União. Isto com base na verificação de um vácuo de atuação de polícia ostensiva federal plena em suas funções primárias. Realizando uma análise se é possível vantajoso para o Estado Brasileiro que estas atribuições e capacidades sejam expandidas e aproveitadas. Baseando-se na evolução histórica, verificações de atuações passadas com análise de dados e resultados, nas atuações conforme demandas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ou através de convênios. Para atingir o propósito, utilizou-se como metodologia pesquisas bibliográficas que tenham base aspectos do tripé Segurança, Defesa e Desenvolvimento Nacional, ampliando o escopo também para as áreas de interesse da União devido ao seu grande território e imensas fronteiras terrestres, propício aos crimes transfronteiriços. Sendo assim, este estudo pode vir a colaborar com debates visando a melhoria da segurança interna do País, em defesa do patrimônio, liberdade do povo em ir e vir com segurança.
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