Regime especial de tributação para a indústria de Defesa, importante instrumento de acesso para a Base Industria de Defesa na cadeia produtiva e de fornecedores de bens e serviços dos projetos estratégicos do Gripen e KC-390

• Autor(a) principal: Souza, André Luiz Pereira de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1438
• topic: Indústria de Defesa; Força Aérea Brasileira; Aeronave militar; Segurança nacional

Este Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo analisar o Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa (RETID) como uma ferramenta de fomento à Base Industrial de Defesa, capaz de influenciar na formação da cadeia produtiva e de fornecedores de bens e serviços dos Projetos Estratégicos FX-2 Gripen e KC-390 do Comando da Aeronáutica (COMAER). Inicialmente, buscou-se apresentar a importância dos Projetos Estratégicos e da BID para a segurança, defesa e desenvolvimento nacional. Nesse sentido, foi evidenciado o papel fundamental que o Estado exerce por meio de Políticas Públicas para o Setor de Defesa no Brasil, como a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, apresentando em especial a Lei nº 12.598/2012 e analisando os conceitos relativos ao RETID, utilizando o arcabouço jurídico tributário, livros e artigos, obtendo um conceito claro de suas características. O estudo identificou a capacidade do Regime estudado de desonerar praticamente toda a cadeia produtiva (mercado interno e importação) e as saídas, na ocasião das vendas para as Forças Armadas, apresentando como uma excelente ferramenta de fomento à BID, por meio da não incidência de IPI e PIS/ COFINS, diminuição de custos de aquisição e da utilização dos créditos junto à Receita Federal do Brasil com prazo de utilização até 2032. Por meio de consulta aos Gerentes dos referidos projetos no COMAER, foram identificadas as empresas das cadeias produtivas do Gripen e do KC-390, sendo comprovado por intermédio dos Atos Declaratórios Executivos, publicados pela Receita Federal até 5 de março de 2020, que praticamente todas as principais empresas brasileiras envolvidas nos projetos buscaram a habilitação ao RETID em 2014, algumas antes mesmo das assinaturas dos contratos com a Força Aérea Brasileira (FAB), porém foi identificado pelo site transparência do Governo Federal, que nenhuma delas utilizou até o momento os benefícios do regime. Então, mediante consulta realizada ao Setor Financeiro de uma Empresa Estratégica de Defesa que tem participação na produção das duas aeronaves estudadas, pode-se verificar na prática que, mesmo com todos os benefícios apontados, o RETID não está sendo utilizado pelas empresas envolvidas nos projetos, em função de um conjunto de leis e decretos que já beneficiavam a fabricação de aeronaves, com as mesmas isenções tributárias proporcionadas pelo Regime Especial, com um fator complicador, a necessidade de realizar um controle bastante efetivo na aquisição, armazenamento e aplicação dos itens, uma vez que mesmo sendo a Empresa considerada Estratégica de Defesa, somente os Produto de Defesa e Produto Estratégico de Defesa cadastrados, podem utilizar as isenções do Regime especial. Por fim, o estudo concluiu que o RETID está sendo uma ferramenta importante para a BID brasileira, sendo percebido por várias empresas que estão cada vez mais procurando seus benefícios, contudo não representou influência efetiva nos projetos estudados, devido a existências de benefícios semelhantes disponibilizados ao setor aeronáutico anteriores à criação deste regime tributário.