PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA FIXAÇÃO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Esmat |
Texto Completo: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/101 |
Resumo: | O presente trabalho pretende discutir a influência do princípio da capacidade contributiva no contexto da fixação da multa tributária por descumprimento de uma obrigação fiscal definia em lei, levando-se em consideração, ainda, a função social desempenhada pela empresa na atualidade. |
id |
ESMAT_50bda955e6341e288d61cef3f168fd79 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.esmat.tjto.jus.br:article/101 |
network_acronym_str |
ESMAT |
network_name_str |
Revista Esmat |
repository_id_str |
|
spelling |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA FIXAÇÃO DAS MULTAS TRIBUTÁRIASCapacidade Contributiva. Multas TributáriasO presente trabalho pretende discutir a influência do princípio da capacidade contributiva no contexto da fixação da multa tributária por descumprimento de uma obrigação fiscal definia em lei, levando-se em consideração, ainda, a função social desempenhada pela empresa na atualidade.ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT2016-09-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/10110.34060/reesmat.v3i3.101ESMAT Magazine; Vol. 3 No. 3 (2011); 143-175REVISTA ESMAT; v. 3 n. 3 (2011); 143-1752447-98962177-036010.34060/reesmat.v3i3reponame:Revista Esmatinstname:Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)instacron:ESMATporhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/101/106Copyright (c) 2016 REVISTA ESMATinfo:eu-repo/semantics/openAccessMagalhães, Wellington2020-01-24T16:31:38Zoai:ojs.esmat.tjto.jus.br:article/101Revistahttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/indexPUBhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/oai||revistaesmat@tjto.jus.br2447-98962177-0360opendoar:2020-01-24T16:31:38Revista Esmat - Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA FIXAÇÃO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS |
title |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA FIXAÇÃO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS |
spellingShingle |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA FIXAÇÃO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Magalhães, Wellington Capacidade Contributiva. Multas Tributárias |
title_short |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA FIXAÇÃO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS |
title_full |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA FIXAÇÃO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS |
title_fullStr |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA FIXAÇÃO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS |
title_full_unstemmed |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA FIXAÇÃO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS |
title_sort |
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA FIXAÇÃO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS |
author |
Magalhães, Wellington |
author_facet |
Magalhães, Wellington |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Magalhães, Wellington |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Capacidade Contributiva. Multas Tributárias |
topic |
Capacidade Contributiva. Multas Tributárias |
description |
O presente trabalho pretende discutir a influência do princípio da capacidade contributiva no contexto da fixação da multa tributária por descumprimento de uma obrigação fiscal definia em lei, levando-se em consideração, ainda, a função social desempenhada pela empresa na atualidade. |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-09-22 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/101 10.34060/reesmat.v3i3.101 |
url |
http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/101 |
identifier_str_mv |
10.34060/reesmat.v3i3.101 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/101/106 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2016 REVISTA ESMAT info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2016 REVISTA ESMAT |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT |
publisher.none.fl_str_mv |
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT |
dc.source.none.fl_str_mv |
ESMAT Magazine; Vol. 3 No. 3 (2011); 143-175 REVISTA ESMAT; v. 3 n. 3 (2011); 143-175 2447-9896 2177-0360 10.34060/reesmat.v3i3 reponame:Revista Esmat instname:Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) instacron:ESMAT |
instname_str |
Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) |
instacron_str |
ESMAT |
institution |
ESMAT |
reponame_str |
Revista Esmat |
collection |
Revista Esmat |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Esmat - Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) |
repository.mail.fl_str_mv |
||revistaesmat@tjto.jus.br |
_version_ |
1809282622479663104 |