JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL AO DEPENDENTE QUÍMICO

• Autor(a) principal: Dias, Maria Edna de Jesus
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Esmat
• Texto Completo: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/137
• topic: Justiça restaurativa; Instrumento de efetividade; Tutela jurisdicional; Dependente químico.

Os problemas sociais relacionados à violência como resultado do uso abusivo de drogas e sua consequente dependência química têm suscitado questionamentos em torno de decisões judiciais para resolução desses conflitos. Observa-se que a aplicação da Justiça Retributiva não tem surtido os resultados esperados na pacificação social. Assim, como forma de resguardar preceitos constitucionais da dignidade humana, surge a Justiça Restaurativa com a finalidade de não só punir o infrator, como também ajudá-lo em sua reinserção social e tratamento adequado e humano. Nessa justiça, a vítima é participante ativa, na comunidade, na resolução do conflito. Assim, este trabalho procurará demonstrar que a Justiça Restaurativa tem papel fundamental como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional ao dependente químico.