A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE DOMICÍLIO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUZA FILHO, ADEMAR ALVES DE
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Bellezzia, Cibele Maria
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Esmat
Texto Completo: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/175
Resumo: A Constituição Federal determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos( inciso I, § 1° artigo 14) e são condições de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de: a) trinta e cinco anos pra Presidente, Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para vereador. 0 artigo 14 da Constituição Federal os requisitos necessários para a aquisição de alguém adquirir o status de eleitor, e que é feitodo através do alistamento eleitoral, que tem que ser feito na forma da lei. E sendo um dos requisitos a comprovação do domicílio, para se obter o título eleitoral (comprova que o indivíduo está inscrito junto a justiça eleitoral), documento hábil que possibilitará o indivíduo exercer sua cidadania, e em conseqüência o acesso a uma série de direitos políticos, como eleger ou ser eleito. E é sobre o domicílio eleitoral que trataremos neste artigo.
id ESMAT_aba048f2eac184d8dde2302036889f3d
oai_identifier_str oai:ojs.esmat.tjto.jus.br:article/175
network_acronym_str ESMAT
network_name_str Revista Esmat
repository_id_str
spelling A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE DOMICÍLIO PARA A JUSTIÇA ELEITORALAlistamento eleitoraldomicílio eleitoralflexibilizaçãoA Constituição Federal determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos( inciso I, § 1° artigo 14) e são condições de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de: a) trinta e cinco anos pra Presidente, Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para vereador. 0 artigo 14 da Constituição Federal os requisitos necessários para a aquisição de alguém adquirir o status de eleitor, e que é feitodo através do alistamento eleitoral, que tem que ser feito na forma da lei. E sendo um dos requisitos a comprovação do domicílio, para se obter o título eleitoral (comprova que o indivíduo está inscrito junto a justiça eleitoral), documento hábil que possibilitará o indivíduo exercer sua cidadania, e em conseqüência o acesso a uma série de direitos políticos, como eleger ou ser eleito. E é sobre o domicílio eleitoral que trataremos neste artigo.ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT2017-11-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/17510.34060/reesmat.v1i1.175ESMAT Magazine; Vol. 1 No. 1 (2009); 71-92REVISTA ESMAT; v. 1 n. 1 (2009); 71-922447-98962177-036010.34060/reesmat.v1i1reponame:Revista Esmatinstname:Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)instacron:ESMATporhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/175/164Copyright (c) 2017 REVISTA ESMATinfo:eu-repo/semantics/openAccessSOUZA FILHO, ADEMAR ALVES DEBellezzia, Cibele Maria2020-01-24T16:32:08Zoai:ojs.esmat.tjto.jus.br:article/175Revistahttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/indexPUBhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/oai||revistaesmat@tjto.jus.br2447-98962177-0360opendoar:2020-01-24T16:32:08Revista Esmat - Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)false
dc.title.none.fl_str_mv A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE DOMICÍLIO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL
title A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE DOMICÍLIO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL
spellingShingle A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE DOMICÍLIO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL
SOUZA FILHO, ADEMAR ALVES DE
Alistamento eleitoral
domicílio eleitoral
flexibilização
title_short A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE DOMICÍLIO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL
title_full A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE DOMICÍLIO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL
title_fullStr A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE DOMICÍLIO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL
title_full_unstemmed A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE DOMICÍLIO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL
title_sort A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE DOMICÍLIO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL
author SOUZA FILHO, ADEMAR ALVES DE
author_facet SOUZA FILHO, ADEMAR ALVES DE
Bellezzia, Cibele Maria
author_role author
author2 Bellezzia, Cibele Maria
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv SOUZA FILHO, ADEMAR ALVES DE
Bellezzia, Cibele Maria
dc.subject.por.fl_str_mv Alistamento eleitoral
domicílio eleitoral
flexibilização
topic Alistamento eleitoral
domicílio eleitoral
flexibilização
description A Constituição Federal determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos( inciso I, § 1° artigo 14) e são condições de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de: a) trinta e cinco anos pra Presidente, Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para vereador. 0 artigo 14 da Constituição Federal os requisitos necessários para a aquisição de alguém adquirir o status de eleitor, e que é feitodo através do alistamento eleitoral, que tem que ser feito na forma da lei. E sendo um dos requisitos a comprovação do domicílio, para se obter o título eleitoral (comprova que o indivíduo está inscrito junto a justiça eleitoral), documento hábil que possibilitará o indivíduo exercer sua cidadania, e em conseqüência o acesso a uma série de direitos políticos, como eleger ou ser eleito. E é sobre o domicílio eleitoral que trataremos neste artigo.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-11-29
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/175
10.34060/reesmat.v1i1.175
url http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/175
identifier_str_mv 10.34060/reesmat.v1i1.175
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/175/164
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2017 REVISTA ESMAT
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2017 REVISTA ESMAT
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT
publisher.none.fl_str_mv ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT
dc.source.none.fl_str_mv ESMAT Magazine; Vol. 1 No. 1 (2009); 71-92
REVISTA ESMAT; v. 1 n. 1 (2009); 71-92
2447-9896
2177-0360
10.34060/reesmat.v1i1
reponame:Revista Esmat
instname:Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
instacron:ESMAT
instname_str Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
instacron_str ESMAT
institution ESMAT
reponame_str Revista Esmat
collection Revista Esmat
repository.name.fl_str_mv Revista Esmat - Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
repository.mail.fl_str_mv ||revistaesmat@tjto.jus.br
_version_ 1809282622846664704

Registros relacionados