O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CELERIDADE DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Adrina Josélen R. Morais
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Esmat
Texto Completo: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/59
Resumo: Com a exigência do provimento judicial em tempo razoável após a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e a Lei nº 11.419, de 2006, possibilitando o emprego da internet como meio de transmissão de dados processuais, o Poder Judiciário foi defi nitivamente inserido na era do desenvolvimento tecnológico, haja vista a implantação do processo eletrônico que conferiu ao trâmite processual o ritmo compatível com a prestação da tutela jurisdicional justa.
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