DA VINGANÇA À REGULAÇÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wanderley, Khadja Magalhães
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Esmat
Texto Completo: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/74
Resumo: O presente artigo aborda a regulação do poder punitivo do Direito Penal, considerando sua agressividade quando da aplicação de penas em casos de subtração de bens cujos valores são considerados economicamente insignificantes.De início, realça-se a defesa dos bens jurídicos considerados mais importantes e merecedores de proteção. Em seguida enfocam-se as fases da vingança ao longo da história, culminando no surgimento das penas atuais. Por fim, conceituam-se os princípios da intervenção mínima e da insignificância no Direito Penal, destacando-se quando e com que finalidade estes devem ser acionados como forma de se estabelecer a paz social, ao mesmo tempo em que se evita aplicar as penas restritivas de liberdade de forma desnecessária, instaurando o caos na sociedade.
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