Fundamentos e concepções básicas de direitos humanos e fundamentais.

• Autor(a) principal: Barbosa, Fabricio Agnelli
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
• Texto Completo: https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/169
• topic: Direitos humanos; Constituição; Concepção; Fundamentos; Justificativas.

Os direitos humanos possuem importância internacional e nacional. Quanto ao seu alicerce filosófico, sustenta-se que podem ser relativos, históricos, absolutos ou sociais, com certas variações. Porém, é necessário uma garantia de um padrão ético mínimo para esses direitos, que são influenciados pelo progresso científico e tecnológico, que produz novos direitos fundamentais que necessitam ser entendidos, com respaldo conceitual. A Constituição da República de 1988 consagra a proteção e o reconhecimento de direitos humanos e fundamentais, e se influencia pelos tratados internacionais aderidos pelo Brasil. Dentro dessas questões, elucidaremos explicações para o surgimento, fundamento, concepção e origem dos direitos humanos e fundamentais, a partir de diferentes pontos de vista doutrinário-jurídicos. Pela contraposição de tais ideias, espera-se obter um texto que ofereça os princípios básicos para o entendimento dessa temática de suma relevância, tanto para o Direito em si quanto para o cotidiano das pessoas, que, sem sua dignidade humana, não possuem condições mínimas de sobrevivência ou atuação em seu grupo. Entende-se que o registro deve ser básico porque os direitos humanos são, a princípio, inesgotáveis.