ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIREITO ESTRANGEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ponte, Antonio Carlos da
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Demercian, Pedro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Texto Completo: https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/311
Resumo: Não émaispossívelparaqualquerpaísimaginaruma reformasensíveldoseuordenamento processualpenalsemacompanharodinamismolegislativointernacional,atravésdaobservaçãoe daanálisecomparativadadiversidadee damobilidadedossistemasjurídicos. Aexperiênciahaurida dodireitoestrangeiroé, nessamedida, desumaimportânciaparaoestudosistemáticodomodernoDireitoProcessualPenale deveseraproveitada,sempreconceitos, nalegislaçãoprojetadaparacadaPaís. AescolhadealgunsaspectosdoMinistérioPúblicoemPortugal, Itália, Alemanha, Espanha e Françanãofoifeita,entretanto, aleatoriamente. Nodesenvolvimentodeste artigo buscou-seanalisarapenasosprincípiosdaindependênciafuncionalehierarquiadoMinistérioPúblicoemdiversospaísesda EuropaContinental,comose situa ainstituiçãonesseslugares, aslimitações,formasdecontrolee osresultadospráticosqueas respectivassistemáticastêm alcançado. Épossívelidentificaralgunspontospositivosdeconvergêncianossistemasestudados equepodemfornecerconsistentespropostasdeaprimoramentodaInstituiçãoemnossoPaís.
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