O LIMITE TERRITORIAL DAS SENTENÇAS COLETIVAS: A DISCUSSÃO ENTRE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA E A RECENTE MUDANÇA DE PARADIGMA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Romano, Ricardo Grandisolli
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Texto Completo: https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/94
Resumo: Este artigo busca colocar em pauta uma discussão muito acirrada entre doutrina e tribunais: Os limites territoriais da coisa julgada nas ações coletivas. Tema assaz polêmico, vemos doutrinadores e julgadores com entendimentos diametralmente opostos, sobre qual a amplitude deve ser dada aos efeitos de uma sentença coletiva. Em outras palavras, quantos indivíduos em uma decisão, com trânsito em julgado, de caráter metaindividual irão se beneficiar. Hodiernamente verifica-se que, as cortes judiciais apegam-se a uma interpretação exegética da lei, havendo, contudo, recente decisão que, aparentemente, mostra uma mudança de paradigma, enquanto nossos doutrinantes defendem uma maior amplitude ao texto legal.
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